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Reunião 28 Novembro 2013

Período da Ordem do Dia

Relativamente à eleição do representante da Assembleia Municipal para a Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, Iolanda Nunes propôs o nome de Bruno Soares.
Após votação por escrutínio secreto foi eleito, com 15 votos, Fábio Bernardo como representante da Assembleia Municipal na Direcção da Fundação João Gonçalves Júnior, e Bruno Soares teve 4 votos.

Quanto à eleição de representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, Iolanda Nunes da bancada do PS propôs-se a si própria.
Os representantes apresentados por cada bancada foram reunidos numa única lista, que foi aprovada, por unanimidade, tendo sido eleitos como representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, os seguintes deputados municipais: Natacha Patinha (CDU), Iolanda Nunes (PS), Patrícia Figueira (CDS) e Pedro Louro (PSD).

Os pontos 3, 4 e 8 foram votados por escrutínio secreto depois da Bancada da CDU ter apresentado as suas propostas quanto aos Presidentes de Junta propostos para representarem a Assembleia Municipal no Conselho Municipal de Educação, na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios e para a Assembleia Distrital de Setúbal.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete para a Comissão Concelhia de Saúde Iolanda Nunes propôs Amélia Faria. Após votação por escrutínio secreto foi aprovado o nome de Rodolfo Pereira com 15 votos, tendo Amélia Faria obtido 4 votos.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete no Concelho Cinegético Municipal Iolanda Nunes propôs Manuel Fradiano, que obteve 4 votos, tendo sido eleito por escrutínio secreto Sérgio Duarte, com 15 votos.

Na eleição de representante da Assembleia Municipal de Alcochete na Comissão Concelhia de Equipamentos Comerciais, Iolanda Nunes propôs Manuel Fradiano, que por escrutínio secreto obteve 4 votos, tendo sido eleito, com 15 votos, Paulo Machado.

O Presidente da Assembleia Municipal propôs que os pontos 9, 10 e 11 fossem discutidos em conjunto, e que a sua votação fosse feita em separado, o que foi aceite por unanimidade.
Assim, seguiu-se a discussão das propostas enviadas pela Câmara Municipal, nomeadamente, a Participação Variável no IRS para o ano de 2015, o lançamento da Derrama para 2014, a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar em 2014.

Em relação aos 3 pontos, Iolanda Nunes referiu que, no que diz respeito à participação variável de IRS, a Bancada do PS não tem qualquer dúvida, foi tudo esclarecido pelos documentos enviados, e relativamente ao lançamento de derrama para 2014 igualmente.
Relativamente ao IMI destacou que espera que através desta taxa o Município promova e incentive a reabilitação urbana, através quer de incentivos à realização de obras de reabilitação de imobiliário, e aumento de impostos para imóveis degradados e devolutos. E espera que esta medida implemente uma melhoria nas questões de habitabilidade dos mesmos e consequentemente uma regeneração urbana.
A deputada municipal propôs ainda, tal como a Sra Vereadora Maria Teresa Morais Sarmento já o fizera em Reunião de Câmara, seja possível a elaboração de  relatórios intercalares, para constatar a existência ou não da utilização destas medidas pelos proprietários dos imóveis.

A proposta que a Câmara remeteu à Assembleia Municipal sobre a Participação Variável no IRS para o ano de 2015 foi aprovada, por maioria, com 4 votos favoráveis da bancada do PS.

A proposta sobre o lançamento da Derrama para 2014 foi aprovada, por maioria, com 4 votos favoráveis da bancada do PS.

A Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2014 foi aprovada, por maioria, com 4 votos favoráveis da bancada do PS.

A Bancada do PS votou favoravelmente a proposta de designação de júri dos recrutamentos de cargos dirigentes, que foi aprovada por unanimidade.

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