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Reunião 28 Abril 2011

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais do Partido Socialista colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

• No que diz respeito à captação de imagens e registo de eventos por parte da Câmara Municipal foi colocada uma questão sobre a disponibilidade das fotografias para consulta pública e se existe algum programa que esteja a ser utilizado ao nível do tratamento de imagens.

• A propósito da entrevista realizada ao Presidente da Câmara Municipal de Alcochete no InAlcochete do mês de Abril, os deputados da bancada do PS questionaram o Executivo Municipal sobre a reprogramação física e financeira do Centro Escolar da Quebrada.

O Executivo Municipal respondeu às duas questões colocadas.

Assuntos Relevantes para o Município:

No seguimento da última sessão da Assembleia Municipal, realizada em Fevereiro, em que foi abordado o encerramento do posto médico em São Francisco, a bancada do PS informou que o atendimento médico está encerrado, mas que, existe um serviço de enfermagem três vezes por semana. Para além desta informação, os deputados municipais manifestaram o seu desagrado perante o encerramento do atendimento nesta Freguesia.

Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Nesta sessão da Assembleia Municipal, os deputados municipais do PS apresentaram as seguintes moções:


A moção foi aprovada, por maioria, com vinte votos a favor pelas bancadas da CDU, do PS e do PSD e com duas abstenções da CDU.

A moção foi aprovada por unanimidade.

Foi ainda apresentado um Voto de Congratulação ao Grupo de Forcados Amadores de Alcochete que foi aprovado por unanimidade.

Matérias que constam na Ordem do Dia

Sobre o ponto 4 da Ordem do Dia, Prestação de Contas de 2010 e Relatório de Gestão 2010, foram efectuadas algumas considerações.

De acordo com o Mapa Resumo da Execução do Plano Plurianual de Investimento (PPI), a previsão de orçamento para o ano 2010 foi de €7.115.603,00 e a execução foi de €1.729.696,98, o que corresponde a um grau de execução de 24,31%. Segundo o deputado municipal Fernando Pinto, esta tendência verifica-se desde 2007, e como tal, questionou a Câmara Municipal sobre o facto dos Orçamentos serem superiores a sete milhões de euros e a capacidade executiva dos mesmos não ultrapassar os 28%.

Ainda no que respeita ao Mapa Resumo do PPI, o deputado municipal questionou o baixo grau de execução no âmbito da Cultura, onde havia uma precisão orçamental de €356.366,00 e só foi executado €24.753,11, assim como as verbas que estão inscritas para o Turismo.

O deputado municipal Pedro Lavrado teceu considerações sobre o Imposto de Loteamentos e Obras que teve um desvio de -89,17%, o que se traduziu numa receita de €162.485,40, estando previstos €1.500.000,00 e relembrou que a bancada do PS, na reunião da Assembleia Municipal realizada em Dezembro último, já tinha alertado para este facto.

Em relação à despesa, o deputado municipal salientou “como positivo” o facto das despesas correntes terem diminuído, apesar de apontar também o aumento que se verifica, entre 2007 e 2010, nas despesas com o pessoal que representam 51,60% no total das despesas da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal respondeu às questões e considerações que foram colocadas pela bancada do PS.

A proposta Prestação de Contas de 2010 e Relatório de Gestão 2010 foi aprovada, por maioria, com 14 votos a favor pela bancada da CDU e 9 abstenções das bancadas do PS e do PSD.

Após votação, a bancada do PS apresentou a seguinte declaração de voto.

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