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Reunião 22 Setembro 2011

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais do Partido Socialista (PS) colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

Por ocasião do início do ano lectivo, o deputado municipal Fernando Pinto, questionou o Executivo Municipal sobre as questões relacionadas com a educação no Concelho e os termos inerentes que envolvem as Associações de Pais das respectivas escolas. 

No que diz respeito à desafectação de uma parcela de terreno do domínio público municipal para domínio privado, para edificação no Valbom de um supermercado da cadeia Pluricoop, aprovada pela Assembleia Municipal, a 13 de Novembro de 2009, o deputado questionou o Executivo Municipal sobre o que vai ser feito em relação a esta parcela de terreno, uma vez que volvidos praticamente 2 anos, a Pluricoop está a atravessar um processo de insolvência.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pela Bancada do PS.


Assuntos Relevantes para o Município

O deputado municipal Francisco Giro informou, enquanto representante da Assembleia Municipal na Comissão Alargada de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete que decorreram duas reuniões desta comissão no dia 14 de Julho e no dia 15 de Setembro, mencionando também que deve ser objecto de reflexão por parte da Assembleia Municipal o facto de ter sido difícil a existência de quórum para a mesma funcionar. O deputado manifestou preocupação sobre o bom funcionamento de uma comissão que considera fundamental para o Concelho, sublinhando que nestas reuniões foi o único representante da Assembleia Municipal a estar presente, ainda que os elementos que faltaram tivessem apresentado as devidas justificações.


Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Após a votação da Moção – Manifestação 1 de Outubro, aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU, seis abstenções da bancada do PS e dois votos contra da bancada do PSD, a bancada do PS apresentou a seguinte declaração de voto.


Matérias que constam na Ordem do Dia

As propostas “Imposto Municipal sobre Imóveis para os ano de 2012” e “Lançamento de Derrama para 2012” foram aprovadas por maioria, com os votos a favor da CDU e do PSD e a abstenção do PS.

A proposta “Participação Variável no IRS para o ano de 2013” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Alteração ao Contrato de Mútuo celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola entre Tejo e Sado, CRL – Reafectação da quantia objecto de mútuo” foi aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU e seis da bancada do PS e duas abstenções do PSD.

O deputado municipal, Francisco Giro, teceu alguns comentários sobre a proposta referindo que esta decisão vai prejudicar a população de Samouco e que a bancada do PS não concorda com o procedimento que foi adoptado no passado e que provocou este fim. No entanto considera que o Fórum Cultural é um equipamento que promove a cultura de Alcochete e que ajuda a promover para além do nosso Concelho, a identidade cultural local.

(A proposta diz respeito ao pagamento de uma verba, para dar cumprimento a uma decisão legal, referente a trabalhos adicionais realizados no Fórum Cultural de Alcochete e que impossibilita a construção de um Reservatório Apoiado de Água no Samouco)  

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