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Reunião 28 Fevereiro 2012

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais do Partido Socialista (PS) colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

Foi dado conhecimento da renúncia ao cargo de deputado municipal Vítor Hugo Vila Cova Lemos Rodelo, assunto que teve a concordância da Assembleia.

O deputado Fernando Pinto colocou várias questões ao Executivo Municipal, nomeadamente a existência de um buraco no passeio da Rua Artur Garrett, a falta de sumidouros nos Barris, em Alcochete, urbanização onde também se verifica que as caldeiras das árvores estão cheias de água e onde estão quatro ou cinco viaturas estacionadas por tempo prolongado nas ruas da Escola Secundária, Artur Garrett e Dr. Luís Cebola.

Fernando Pinto manifestou ainda preocupação da bancada do PS em relação aos problemas entre o Agrupamento de Escolas de Alcochete e a Câmara Municipal e questionou como é que a Autarquia consentiu que a questão tivesse dimensão nacional, na medida em que tomou conhecimento do assunto através da comunicação social nacional. Referiu ainda que a apresentação das contas existentes entre as duas entidades na reunião da Assembleia representaria a prestação de um serviço público. Quis ainda saber se tinham sido pagos ao Agrupamento de Escolas os subsídios aprovados pela Câmara Municipal durante o ano de 2011.

O deputado José Luís Catalão quis saber se há novas regras na gestão do Cemitério de Alcochete, uma vez que há dúvidas quanto à titularidade de vários membros da sua família em relação a uma campa e, caso haja novos procedimentos, como é que a população foi informada das alterações.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Os deputados do PS votaram favoravelmente a saudação “Centro Escolar de São Francisco é realidade”, que foi aprovada por unanimidade pelos deputados municipais.

Em relação à proposta de moção sobre Educação, apresentada pela CDU, o deputado José Luís Catalão propôs, para que houvesse acordo do PS, duas emendas, que foram aceites, ou seja, que o primeiro parágrafo da moção terminasse na expressão “em matéria de educação” e que a expressão: “assim, a CDU do concelho de Alcochete compromete-se a” fosse substituída por “assim, a Assembleia Municipal de Alcochete compromete-se a”.

A moção sobre Educação, apresentada pela CDU, foi aprovada por maioria, com 6 votos favoráveis do PS e 13 da CDU e um voto contra do PSD.

Os deputados do PS abstiveram-se na votação da “Saudação aos Trabalhadores”, apresentada e aprovada pela CDU, registando-se um voto contra do PSD.

A bancada do PS aprovou com 6 votos a moção “8 de Março – Dia Internacional da Mulher”, apresentada e também aprovada pela CDU, verificando-se um voto contra da bancada do PSD.

Matérias que constam na Ordem do Dia

Os deputados tiveram conhecimento, por escrito, da informação do Presidente da Câmara Municipal sobre a actividade e a situação financeira do Município e elegeram, por escrutínio secreto, o deputado Sérgio Duarte para o cargo de 2.º secretário da Mesa da Assembleia Municipal, que foi eleito, por escrutínio secreto, com 13 votos a favor e 7 votos em branco.

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