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Reunião 27 Abril 2012

Colocação de perguntas e esclarecimentos junto da Câmara Municipal

Durante o período para colocação de perguntas à Câmara Municipal, e na sequência de algumas ocorrências que apresentou na última Assembleia Municipal, o deputado municipal Fernando Pinto informou que as viaturas que estavam a obstruir a circulação nalguns passeios da Urbanização dos Barris já foram retiradas e que a falta de alguns sumidouros nessa mesma Urbanização é um problema que, parcialmente, está resolvido.

Fernando Pinto referiu que, no Parque Infantil da Urbanização dos Barris, os aspersores não recolhem na totalidade, o que pode causar algum acidente visto se tratar de uma área muito frequentada por crianças. Por outro lado, o deputado municipal da Bancada do PS informou que o mesmo sistema de rega não se encontra devidamente regulado, o que está a provocar infiltrações em garagens localizadas na Rua Dr. Luís Cebola.

O Executivo Municipal respondeu às questões solicitadas.

Assuntos Relevantes para o Município

No período da Assembleia Municipal dedicado aos assuntos relevantes para o Município, José Luís Catalão informou os restantes deputados municipais sobre a realização da sessão ordinária da Assembleia Metropolitana de Lisboa no dia 27 de Abril e das moções e propostas que estiveram em apreciação.

Sendo o representante da Bancada do PS na Comissão Permanente de Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente, o deputado Fernando Pinto informou que não compareceu à última reunião, uma vez que não recebeu a convocatória. Como tal, o deputado municipal sugeriu que as convocatórias fossem enviadas igualmente por correio electrónico.

Discussão a Aprovação de Propostas de Saudação e Moção

Aquando da apresentação da proposta “Saudação ao 1.º de Maio e 25 de Abril”, a Bancada do PS absteve-se e apresentou a seguinte Declaração de Voto.

Relativamente à apresentação da proposta de Moção “Contra a Extinção das Freguesias em Defesa do Poder Local Democrático” pela Bancada da CDU, o deputado municipal Francisco Giro frisou que a posição da Bancada do PS sobre este assunto já é sobejamente e que passa pela auscultação da população, de forma a serem salvaguardados os interesses de quem necessita das Juntas de Freguesia para a resolução dos seus problemas.

Após votação desta Moção, a Bancada do PS apresentou a seguinte Declaração de Voto.
 
Depois da apresentação da proposta de apoio “Vamos Usar o que está Feito” pela Bancada do PSD, o deputado municipal José Luís Catalão salientou que, a propósito da escolha da B.A.6 do Montijo para instalação do Aeroporto Complementar de Lisboa, a Bancada do PS “não vai passar cartas em branco ao Governo”.

O deputado José Luís Catalão relembrou que na última reunião da Assembleia Municipal, a Bancada do PSD já tinha colocado esta matéria em discussão, com a mesma ideia subjacente, mas apresentada de outra forma. Sobre esta matéria, José Luís Catalão acrescentou ainda que se o Governo pretendesse elaborar um estudo global deveria auscultar o Município de Alcochete (à semelhança do que fez com o Município do Montijo), até porque a freguesia de Samouco e a sua população vai sofrer impacto, caso o Aeroporto seja implementado na Base Aérea n.º 6 do Montijo.

Neste sentido, o deputado municipal Fernando Pinto também usou da palavra e relembrou que já na última reunião da Assembleia Municipal, aconselhou o deputado da Bancada do PSD, Luiz Batista, a retirar a proposta apresentada, um pedido que foi anuído.

À semelhança do que foi referido pelo deputado municipal José Luís Catalão, também Fernando Pinto considerou que não seria apropriado a bancada do PS pronunciar-se sobre algo que desconhece, visto que não há conhecimento de nenhum estudo, nem de que a Câmara Municipal ou as Juntas de Freguesias do Concelho tenham sido auscultadas sobre a possibilidade do Aeroporto Complementar ser instalado na B.A. n.º6.

Face ao exposto, a Bancada do PS apresentou a seguinte Declaração de Voto

Assuntos que constam na Ordem do Dia   
     
Durante a apreciação da proposta “Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Alcochete”, o deputado municipal José Luís Catalão questionou o Executivo Municipal sobre as sepulturas perpétuas, uma vez que de acordo com o artigo 23.º apenas é permitida a inumação em caixões de madeira, o que poderia levantar alguns constrangimentos aos emigrantes, por exemplo nos Estados Unidos, em que é muito frequente o uso de caixões em metal.

O Executivo Municipal respondeu à questão colocada.
 
Sobre a proposta “Prestação de Contas 2011 e Relatório de Gestão 2011”, o deputado municipal Pedro Lavrado efectuou uma breve análise sobre estes documentos e considerou preocupante o valor da dívida a curto/ médio prazo.

Por outro lado, Pedro Lavrado considerou positivo, o facto do Município ter reduzido as suas despesas correntes em cerca 15%, “embora as despesas com o pessoal representam 55,38% das despesas totais e 71,89% das despesas correntes, o que talvez explique um pouco o facto de, cada vez mais, o Município ter dificuldades ao nível da tesouraria e também ao nível do PPI”.

O deputado municipal da Bancada do PS frisou também que esta análise não poderia ser dissociada do facto de o país estar a ser alvo de um resgate financeiro.

Depois da votação desta proposta, a Bancada do PS apresentou a seguinte Declaração de Voto.

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