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Reunião 29 Junho 2012

Assuntos Relevantes para o Município

No âmbito dos Assuntos Relevantes para o Município, o deputado municipal José Luís Catalão informou a Assembleia Municipal da realização da sessão ordinária da Assembleia Metropolitana de Lisboa, no dia 29 de Junho, e das respectivas matérias que estiveram em apreciação e votação.

Sobre a publicação do artigo “Vamos Usar o que Já Está Feito!”, assinado por Luiz Batista e publicado no Jornal Alcaxete, o deputado municipal Fernando Pinto frisou que a Bancada do PS reconhece a importância de uma estrutura como o novo aeroporto no Concelho, no entanto, lamentou o facto de quer a Câmara Municipal, quer a Junta de Freguesia de Samouco, desconhecerem esta intenção. Fernando Pinto acrescentou que foi precisamente por esta razão, que a Bancada do PS votou contra esta proposta de apoio e que, no artigo publicado, deveriam ter sido explicadas as razões pelas quais o documento foi rejeitado.

Propostas de Moção ou Saudação

Durante o período para apresentação de propostas de Moção e Saudação, e durante a apreciação do Voto de Pesar apresentado pela Bancada do PSD, o deputado municipal José Luís Catalão sugeriu a votação por escrutínio secreto. 

Matérias que constam na Ordem do Dia

Para a eleição do Presidente de Junta de Freguesia a representar o Município no próximo Congresso da ANMP, que se realizará em Setembro, a Bancada do PS apresentou como proposta o Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, António Soares.

Na apreciação à proposta “Reorganização da Rede Escolar: Agregação do Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I com a Escola Secundária de Alcochete, e depois do deputado municipal da Bancada do PSD, Luiz Batista, ter afirmado que o PSD é favorável à agregação de escolas, o deputado municipal do PS José Luís Catalão frisou que essa posição não é unânime no PSD e, como exemplo, referiu o documento sobre o reordenamento escolar que foi aprovado pelo grupo de Vereadores da Área Metropolitana de Lisboa. O deputado municipal do PS José Luís Catalão concluiu ainda que esta reorganização escolar traduz-se numa falta de respeito pela democracia e pelos professores.

Período Antes de Encerrar a Sessão

Por uma questão de democracia, o deputado municipal José Luís Catalão propôs que fosse estabelecido um limite de tempo para intervenção das diferentes forças políticas representadas neste órgão deliberativo.

Na sequência de intervenções já realizadas, a deputada municipal Joana Lino teceu críticas às políticas que têm vindo a ser implementadas pelo Governo e que têm prejudicado fortemente as Autarquias Locais.  

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