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Reunião 28 Setembro 2012

Período Antes da Ordem do Dia, destinado à aprovação da acta

O deputado Pedro Lavrado solicitou a correcção de presenças relativas à acta da reunião de 29 de Junho.

Período Antes da Ordem do Dia, destinado a perguntas e pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal

O deputado municipal Pedro Lavrado referiu que as salas do Centro Escolar de São Francisco têm um envidraçado muito grande e sem protecção e que, segundo o director da escola, não há autorização para que o sistema de climatização funcione. O deputado perguntou quando é que será resolvida a situação da entrada directa de luz solar nas salas.

O deputado Fernando Pinto colocou várias questões ao Executivo Municipal, nomeadamente a reduzida visibilidade causada pela excessiva vegetação em alguns pontos estratégicos rodoviários da vila: à saída do Centro de Saúde de Alcochete, na variante na zona do Cerrado da Praia, junto à rotunda mais próxima do quartel dos bombeiros e à saída da estação de serviço da Galp.

Questionou ainda a existência de muitos passeios destruídos, com as pedras da calçada amontoadas, como é o caso do Largo da Feira e desde a Rua João de Deus até à Avenida 5 de Outubro.

No que respeita à higiene urbana, Fernando Pinto mencionou também a falta de recolha do lixo e a sujidade dos contentores, ilhas ecológicas e ecopontos. Considerou ainda que a Câmara deveria ser mais pedagógica junto dos munícipes com a difusão de informação sobre os dejectos caninos no site e no jornal, para além de ser necessário dotar os espaços destinados aos dejectos caninos de mais condições, limpar a vegetação, substituir a areia e distribuir de forma mais uniforme os sacos de plástico pelos vários dispensadores.

O deputado municipal Francisco Giro também chamou a atenção para um espaço verde cheio de lixo e dejectos caninos, situado na Praça Dr. Manuel Simões Arrôs.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pelos deputados.


Discussão e aprovação de propostas de moção

Na discussão da moção sobre a “Situação política e social”, o deputado Francisco Giro salientou que é fundamental que o País se preocupe com a a questão do desemprego e que é imperativo defender o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública.

Em relação ao início do novo ano escolar, o deputado disse que tem que se dar o mérito à comunidade educativa de Alcochete porque conseguiu mostrar que sabe fazer um bom trabalho.

Ainda no que respeita à privatização dos serviços, Francisco Giro chamou a atenção para a democracia, para a liberdade democrática de termos órgãos do Poder Local que não devem desaparecer e apelou à solidariedade dos portugueses face aos problemas sociais.

A bancada do PS absteve-se na votação da moção sobre a “Situação política e social”, que foi aprovada com os votos da CDU e rejeitada pelo PSD, e apresentou uma declaração de voto.


Período da Ordem do Dia

Os sete deputados do Partido Socialista votaram favoravelmente as propostas de alteração aos Regulamentos respeitantes ao Fórum Cultural de Alcochete, à Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho e ao Centro de Estágio Albergue da Juventude de Alcochete, regulamentos que foram aprovados por unanimidade pela Assembleia.

Na discussão do ponto 5 da Ordem de Trabalhos, referente à proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, o deputado Fernando Pinto saudou o Executivo Municipal pela actualização do Regulamento que permite com que os dirigentes associativos saibam quais as regras e apoios com que podem contar e quis saber se os dirigentes não tinham dado contributos para a revisão do regulamento.

O deputado considerou ainda que o regulamento devia ser mais específico, nomeadamente na explicitação dos apoios a conceder às associações em situações extraordinárias, como a reparação das sedes em caso de calamidade pública.

O Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo foi aprovado pela CDU e PSD, com 7 abstenções do PS, que apresentou uma declaração de voto.

A bancada do PS absteve-se na votação da proposta de “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos”, em relação à qual apresentou uma declaração de voto.

Os deputados socialistas abstiveram-se na votação da proposta “Recrutamento Excepcional de 4 postos de trabalho com recurso a reservas de recrutamento e 2 postos de trabalho através da abertura do respectivo procedimento concursal”, tendo o deputado Fernando Pinto afirmado ter dúvidas quanto à imperiosa necessidade do referido recrutamento excepcional.

A bancada do PS apresentou uma declaração de voto.

Na discussão da moção sobre “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, o deputado Francisco Giro salientou que esta questão tem evoluído de uma forma cada vez mais trágica para aqueles que representam a grande causa pública e que são os presidentes de Junta e os elementos da Assembleia de Freguesia porque dão o seu tempo para esclarecer e informar a população e muitas freguesias, infelizmente, irão perder esses grandes valores, o que prejudicará as populações.
 
O deputado lembrou que o PS sempre defendeu que a gestão autárquica pode modernizar-se, tornar-se transparente e eficaz e deu como exemplo as Câmaras de Lisboa e da Amadora.

Francisco Giro criticou a forma como o Governo tem conduzido o processo, com “régua e esquadro” sem respeitar a identidade, cultura, história de cada concelho e freguesia.

O deputado municipal informou ainda que o Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco já se tinha pronunciado sobre a reorganização administrativa territorial autárquica aquando da discussão do Livro Verde com a aprovação de uma moção e sublinhou que o PS nunca foi contra esta medida desde que fossem auscultadas as pessoas.

A bancada do PS absteve-se na votação da referida moção, aprovada com os votos da CDU e rejeitada pelo PSD, e apresentou uma declaração de voto.

Em relação ao ponto 9 da Ordem do Dia, “1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2012 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos”, o deputado Francisco Giro solicitou esclarecimentos em relação às rubricas referentes às horas extraordinárias, às telecomunicações, ao subsídio de turno, ao gasóleo e aos encargos com as instalações do Centro Escolar de São Francisco.

O Executivo Municipal esclareceu as questões colocadas.

A bancada do PS votou contra a 1.ª Revisão das Grandes Opções do Plano de 2012 e contra o ponto seguinte, 1.ª Revisão ao Orçamento de 2012 e fez uma declaração de voto


Período Antes de Encerrar a Sessão

O deputado Pedro Lavrado esclareceu o teor da sua afirmação relativa à resposta do director do Centro Escolar de São Francisco quanto ao não funcionamento do sistema de climatização da escola.

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