Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 27 Dezembro 2012

Perguntas e esclarecimentos colocados à Câmara Municipal

Antes da Ordem do Dia, durante o período dedicado à colocação de perguntas e esclarecimentos dirigidos à Câmara Municipal, o deputado municipal Fernando Pinto manifestou a sua discordância quanto ao sinal de trânsito proibido, colocado junto ao Centro Escolar de São Francisco, que obriga os cidadãos que circulam nesta estrada (com a excepção dos utentes deste equipamento escolar) a utilizar um outro circuito não tão directo.
A Câmara Municipal respondeu à questão colocada. 

Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Durante o período de discussão da Moção “Contra a Extinção de Freguesias pela Revogação da Lei 22/2012”, o deputado municipal Francisco Giro relembrou que o PS não foi opositor à extinção de Freguesias, mas sim ao modelo que foi implementado. Face ao exposto, Francisco Giro argumentou que deveria ser antes adoptado um modelo que tivesse antes como base a reflexão, a auscultação e o debate com as populações.

Sobre a segunda Moção, apresentada pela Bancada CDU, com o título “Contra a Extinção da Fundação para a Protecção das Salinas de Samouco”, a deputada municipal Joana Roque Lino questionou se o Governo já tinha sido interpelado, com o objectivo de perceber quais as razões e fundamentos que estão na causa da extinção da Fundação.
 
Assuntos que constam na Ordem do Dia

Na apreciação da proposta “Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho”, o deputado Francisco Giro questionou a Câmara Municipal sobre como é que as Juntas de Freguesia serão capazes de cumprir na plenitude com as competências delegadas, havendo uma redução de 10% nas verbas que também são descentralizadas.

A Câmara Municipal deu resposta à questão colocada.

Após votação desta matéria, cuja proposta foi aprovada por maioria com os 13 votos a favor pela Bancada CDU e 1 da Bancada PS e 8 abstenções das Bancadas PS e PSD, os deputados municipais do Partido Socialista apresentaram a seguinte Declaração de Voto.

No período de discussão referente à proposta “Adequação da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete, definida nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009 de 23 de Outubro, às regras e critérios impostos pela Lei n.º49/2012 de 29 de Agosto”, a deputada municipal Joana Roque Lino questionou a Câmara Municipal sobre o número de chefias previsto para a Câmara Municipal.

A Câmara Municipal respondeu à questão colocada.

No que diz respeito à proposta “Plano/ Acordos de Pagamento”, o deputado municipal Fernando Pinto referiu que o plano de pagamentos em causa é um acto decorrente da gestão do Executivo de maioria CDU, contudo, questionou a Câmara Municipal se as entidades que estão incluídas neste documento se são as maiores entidades credoras ou se, por outro motivo, não foram incluídas outras entidades neste plano de pagamentos.

A Câmara Municipal respondeu a esta questão.

A proposta “Plano/ Acordos de Pagamento” foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e com 9 abstenções das Bancadas PS e PSD. Após votação, a Bancada PS apresentou ainda a seguinte Declaração de Voto.

Aquando da análise da proposta “Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2013-2016, Orçamento para o ano 2013 e Mapa de Pessoal para o ano de 2013”, o deputado Francisco Giro salientou a importância de analisar e reflectir sobre estes documentos, tendo em conta a relevância dos mesmos para o Concelho.

Na sua intervenção, Francisco Giro recordou que a reflexão sobre estes documentos teve início a 3 de Dezembro, data em que a Câmara Municipal, respeitando o estatuto do direito de oposição, realizou uma reunião com o Partido Socialista. Embora se tratassem de documentos preliminares, o deputado municipal salientou que se registam muitas alterações quando comparados com os documentos previsionais finais e frisou que nenhuma das reflexões do Partido Socialista foram consideradas. Quanto aos valores, Francisco Giro colocou algumas questões sobre as despesas para com os fornecedores e sobre os valores orçamentados para as Juntas de Freguesia para o Concelho e para as associações sem fins lucrativos.

Ainda em relação aos valores apresentados, Francisco Giro questionou o baixo valor da rubrica relacionada com a habitação social e realojamento, tendo em conta a conjuntura económico-financeira.

Por sua vez, e sobre esta matéria, o deputado municipal Fernando Pinto reafirmou a importância que estes documentos têm para o Concelho e, como tal, considerou que estas matérias não deveriam ser discutidas em plena quadra natalícia.

Esta proposta foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada da CDU e 9 votos contra das Bancadas PS e PSD. Depois da votação, a Bancada PS apresentou a seguinte Declaração de Voto

A proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos” foi também aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e com 9 abstenções das Bancadas PS e PSD.

A Bancada PS apresentou uma Declaração de Voto sobre esta matéria. 

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze