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Reunião 25 Junho 2013

Período de discussão e apresentação de propostas de Moção

Aquando da discussão da Moção de Apoio à Greve Geral, o deputado municipal Fernando Pinto destacou que a Bancada do PS concorda com a maioria dos pontos consagrados na Moção, visto que a greve é um direito que assiste aos trabalhadores. Apesar da sua concordância, a Bancada do PS sugeriu que fossem efectuadas algumas alterações no texto, visto que consideram que a Assembleia Municipal não deve apelar à adesão dos trabalhadores à greve, mas apenas manifestar o seu apoio.

A Bancada CDU não aceitou a sugestão e, depois da votação, a Bancada do PS apresentou a seguinte Declaração de Voto .

Período da Ordem do Dia

A Bancada do PS votou favoravelmente a Adesão ao Pacto dos Autarcas, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade.

No período de discussão da proposta “1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano de 2013 – Actividades mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos”, o deputado municipal Francisco Giro solicitou esclarecimentos sobre o reforço de €8.700 na rubrica do Pessoal em Regime de Avença.

A Bancada do PS absteve-se na apreciação desta matéria, bem como da 1.ª Revisão ao Orçamento de 2013 e apresentou a seguinte Declaração de Voto .

Quanto às restantes matérias que estiveram em apreciação, a Bancada do PS assumiu as seguintes votações:

  • Absteve-se na proposta “Repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o ano de 2014;
  • Votou a favor na proposta “Acordo de Pagamento – Construções Pragosa, SA”;
  • Deliberou favoravelmente na proposta “Alteração aos Estatutos da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal”;
  • Absteve-se na proposta “Regulamento e Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete – Entrada em vigor – Alteração”. 

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