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Reunião 30 Outubro 2014

Período da Ordem do Dia

Na discussão da moção “Água, um bem de todos, para todos”, a deputada da CDU Paula Pereira considerou que este tema não é uma novidade para a bancada porque esta sempre defendeu que a água deve continuar a ser um bem público. Disse ainda que privatizar serviços públicos é torná-los piores e que se está a inverter o princípio que preside à gestão da água, ou seja, a substituir a equidade social por lucro.

O deputado Fábio Bernardo usou da palavra para criticar o deputado Luiz Batista por este estar sempre bem informado sobre todos os assuntos e criticou o Governo PSD/CDS por ter inviabilizado a proposta de Iniciativa Legislativa de mais de 44.000 cidadãos sobre “Protecção dos direitos individuais e comuns à Água” apresentada na Assembleia da República. O deputado disse ainda que quando se gere um bem público não se olha a meios para servir a população e citou como exemplo disso a Câmara Municipal de Alcochete. Manifestou ainda as suas dúvidas quanto ao desempenho das empresas privadas em assegurar o serviço público de água.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pelos deputados.

A moção foi aprovada com os votos das bancadas da CDU, do PS e do CDS/PP e os votos contra pela bancada do PSD.

Na discussão do ponto 2, “Autorização para a contracção de empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Plano de Saneamento Financeiro”, o deputado Fernando Leiria criticou Luiz Batista, do PSD, por chamar incompetentes aos vereadores e criticou ainda o CDS/PP por apresentar motivos políticos nas declarações de voto, mas não intervir na discussão dos assuntos.

Fernando Leiria disse ainda que, nas eleições autárquicas, o CDS/PP afirmou que a população de Alcochete estava em primeiro lugar, quando na Assembleia Municipal ou se abstêm ou votam contra as propostas.

Sobre o ponto em análise, o deputado considerou a situação do BES (Novo Banco) muito preocupante e teceu vários comentários sobre a situação bancária em Portugal.

Criticou ainda o CDS/PP por este ter sugerido, numa anterior declaração de voto, que o Executivo Municipal podia ter ido mais além, interligando o Plano de Saneamento Financeiro com um plano de sustentabilidade do Município, quando o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei nesse sentido, em que o PS se absteve mas o PSD e o CDS votaram contra.

O deputado Paulo Machado saudou o Executivo Municipal por ter reiniciado o processo de contracção do empréstimo com celeridade e ter tido a oportunidade de ter feito mais consultas às instituições financeiras.

Apesar da situação difícil na gestão do Município, Paulo Machado disse que a situação de Alcochete não é um exemplo daquilo que vai mal e que se deve atribuir a má gestão à governação do País nos últimos anos.

O deputado referiu que a quebra da receita no Município de Alcochete é uma realidade e que o Orçamento de Estado para 2015 vai impor ao Município cortes tremendos e mais uma vez está comprometida a capacidade de intervenção do serviço público local, como por exemplo, com a imposição da redução de pessoal. O deputado teceu ainda vários comentários sobre a gestão local e nacional.

O presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, referiu que quem consultar os documentos da ANMP fica a conhecer o panorama das dívidas das câmaras. Disse também que Alcochete teve sempre uma má situação económica mas agora estamos a falar de uma situação financeira e que o PSF é a medida ideal para se alcançar uma situação razoável ao nível das finanças locais. Considerou ainda que na generalidade todos os municípios estão aflitos devido à nefasta política dos sucessivos governos.

O deputado Fernando Leiria criticou os governantes por na Assembleia da República apresentaram um País sem problemas.

A “autorização para contracção de empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Programa de Saneamento Financeiro” foi aprovada com os votos a favor pelas bancadas da CDU e CDS e as abstenções do PS e do PSD.

A bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.

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