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Reunião 25 Novembro 2014

Período de Antes da Ordem do Dia

O deputado municipal Fernando Leiria fez um pedido de esclarecimento à Câmara Municipal sobre uma carta enviada pelo CDS-PP dirigida ao Presidente da Câmara, onde é solicitada que a Autarquia reúna com a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898 de Alcochete.

O Executivo Municipal esclareceu o deputado municipal.

A deputada municipal Paula Pereira considerou que a moção apresentada pela Bancada do CDS-PP “Agradecer a verdadeira liberdade” mais do que uma moção a agradecer a verdadeira liberdade a moção deveria ser o “verdadeiro anticomunismo”.
A manifestação de (hoje) onde estiveram presentes milhares de trabalhadores que não têm medo de um governo que todos os dia quer aniquilar a classe trabalhadora foi a melhor prova de comemora a liberdade.

O deputado Fernando Leiria referiu-se na sua intervenção aos que não sabem nada da história, que falam da unicidade sindical e não sabem o que é, que fazem moções que são provocações, que dizem que não houve fascismo antes do 25 de Abril e acrescentou que o partido da extrema-direita aparece com esta moção reacionária como o partido é e que hoje (25 de Novembro) ficou bem patente na votação do Orçamento de Estado. O partido da extrema-direita parlamentar e o partido da direita parlamentar estão a levar este país a um descalabro e agora vêm com moções do Gonçalvismo e do 25 de Novembro. E concluiu dizendo que gostava de ver defendida esta moção.

Sobre a moção “25 anos da queda do Muro de Berlim” apresentada pela Bancada do CDS-PP Fernando Leiria considerou que esta foi mais uma provocação de uns senhores que não sabem nada de marxismo-leninismo que é histórico e estão completamente a inverter tudo e depois chegam ao anticomunismo só que no Mundo não há só um Muro de Berlim, há mais, há um entre o México e os Estados Unidos, há em Chipre. O depurado gostaria de os ver defender esta moção e fez um apelo à bancada do CDS-PP um apelo, para que distribuam entre o público as duas moções para que percebam quem são os representantes do CDS-PP distribuam que até eram independentes mas afinal são de uma direita reacionária.

O Presidente da Assembleia Municipal Miguel Boieiro não comentou a moção mas colocou à disposição de todos um texto que escreveu que não considera ser sectário depois de uma visita a Berlim há muito pouco tempo, onde participou num encontro de esperantistas, e visitou o Muro de Berlim. Miguel Boieiro frisou que com sectarismos não vamos a lado nenhum.

A deputada municipal Paula Pereira disse ainda que considerava ironia mais trágica do que apresentar uma moção não a saber defender.

A Bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.

Sobre o Voto de louvor “66º Aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete” apresentado pela Bancada do CDS-PP, Paula Pereira referiu concordar com os termos deste voto de louvor mas propôs algumas alterações na proposta ao nível do texto, uma posição corroborada por Fernando Leiria, que reforçou que depois de aprovado o Voto de Louvor, ainda que apresentado pela Bancada do CDS-PP, o mesmo passa a ser da Assembleia Municipal.

Sobre este assunto Estêvão Boieiro referiu que independentemente das opiniões que possam existir é o Poder Central que tem a responsabilidade das Corporações dos Bombeiros Voluntários. A Câmara Municipal faz um enorme esforço para apoiar os Bombeiros e considera necessário que os munícipes se associem aos Bombeiros.

A Bancada da CDU apresentou a Saudação “Manifestação do 25 de Novembro” que foi aprovada com 18 votos a favor, sendo que 14 votos são da Bancada da CDU e 4 da Bancada do PS, 1 abstenção de um elemento da Bancada do CDS-PP e 3 votos contra, 2 da bancada do CDS-PP e 1 da bancada do PSD.

Fernando Leiria teceu comentários sobre esta manifestação que considerou o culminar de uma série de manifestações que se realizaram a nível nacional e que culminaram hoje, apesar de haver muitas pessoas que não gostam de manifestações vão ter de as levar porque este Orçamento sendo aprovado a luta vai continuar até que o Governo seja efetivamente posto na rua.

Período da Ordem do Dia 

A proposta de "Desvinculação do concelho de Alcochete da Agência S. Energia" foi aprovada foi aprovada por 21 votos a favor e 1 voto contra da Bancada do PSD.

A proposta de "Alteração aos Estatutos da AIA – Associação Intermunicipal de Águas da Região de Setúbal" foi aprovada com 21 votos a favor das Bancadas da CDU, PS e CDS-PP e 1 abstenção da Bancada do PSD.

A proposta de "Retificação ao Acordo de Colaboração com a Fundação João Gonçalves Júnior", visando a implementação da CAF do Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico no concelho de Alcochete foi aprovada com 21 votos a favor e uma abstenção da bancada do PSD.

A proposta de "Autorização Prévia no âmbito das Lei dos Compromissos" foi aprovada com 21 votos a favor das bancadas da CDU, PS e CDS-PP e uma abstenção da bancada do PSD.

A proposta de "Autorização Prévia no âmbito das Lei dos Compromissos - Contrato de Prestação de Serviços na Área de Apoio Jurídico em regime de Avença – Repartição de Encargos" foi aprovada com 21 votos a favor das bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e uma abstenção da bancada do PSD.

A tomada de posição da Câmara Municipal sobre a Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2015 foi aprovada pela AM com 14 Votos favoráveis da Bancada da CDU, 4 do PS, 1 do CDS-PP, uma abstenção do CDS e dois votos contra do PSD.

Para Fernando Leiria o Governo já começou em campanha eleitoral há muito tempo, tem vindo há um mês para cá inaugurando à maneira de antigamente muitas coisas, e chega ao ponto de ser um Governo que para além de autista e demagogo não deixa de ser mentiroso no dia-a-dia.

Para o deputado municipal e relativamente aos trabalhadores da administração Central pública, requalificar não é a mesma coisa do que despedir, são coisas diferentes e enumerou como exemplo que relativamente à taxa extraordinária que de facto o Governo conseguiu dar aos trabalhadores foi a taxa extraordinária, mas esta taxa que eu saiba foi consequência de uma deliberação do tribunal constitucional.

O deputado municipal disse que o Governo baixou o IMT com a conivência do PS, o que não acontece agora para este orçamento, para as grandes empresas, mas certamente as grandes empresas foram aquelas que investiram em Portugal à base de uma legislação do visto gold.

Para Fernando Leiria o Governo está a querer municipalizar o IMI, para além de municipalizar o ensino e coloca algumas Câmaras a servir de cobaia que nós não sabemos bem quais são. E acrescentou que o artigo 239 do orçamento de estado perpetua todas as mal feitorias da troika, e reforçou que este artigo é bem explicito nesta questão.

O deputado municipal concluiu com duas questões, esta questão do desemprego é a maior falácia que estes senhores apresentam no Portugal de Abril e que é um autêntico atentado aos trabalhadores e àqueles que não trabalham principalmente. Dizem que o desemprego diminuiu, mas efetivamente não diminuiu, têm de contar com os trabalhadores que estão no fundo de desemprego, que não têm subsídio de desemprego e são 32% e muitos. Alem disto acrescentou que os emigrantes ao contrário do que hoje ouvi dizer de que os imigrantes não, porque a situação melhorou substancialmente.

Fernando Leiria enumerou cerca de 1 milhão e 300 mil desempregado e terminou dizendo que, este orçamento de estado é um saco fiscal gigantesco e uma erosão do Estado Social, em cima disso é feito na base de previsões de crescimento que não vão acontecer. Pelo contrário, referiu que assistiremos nos próximos tempos a uma crise cíclica dos Estados Unidos e à paralexia da economia alemã e ao colapso das politicas de exportações do sul da Europa.

Portanto para o deputado municipal este orçamento está baseado num cenário bom de crescimento que não vai acontecer, e para este governo crê que é indiferente.

Paulo Machado considerou que este é um dia triste para Portugal com a aprovação deste orçamento e referiu três aspetos fundamentais: o primeiro diz respeito àquilo que são os impactos desta matéria, o saque brutal às famílias, aos portugueses, sem excepção. E há uma questão relacionada com a semântica, desta matéria, das palavras que hoje têm valores distintos, fala-se em criatividade e inovação, quando na realidade o que se quer dizer é precariedade, exploração, capitalismo brutal sem precedentes e portanto estamos com um orçamento de Estado que num pressuposto de um fim de crise é mais grave para todos.

Na área da educação o deputado municipal considerou que este é o pior orçamento de sempre pois o desinvestimento na educação é brutal, é gritante, é o desinvestimento brutal na formação de professores, o desinvestimento na contratação de funcionários do primeiro quadro de escolas.

Para Paulo Machado o acesso à educação está seriamente comprometido e considerou que mais profundo e mais preocupante são as perspectivas para a área social deste orçamento, vivemos num país de primeira, segunda e terceira – os cortes brutais nas prestações sociais, aos idosos, às famílias e à terceira pessoa, no caso daqueles que são acompanhantes, no caso concreto do desemprego, dos contratos de inserção. Para o deputado a nossa cidadania está seriamente comprometida em Portugal. E por isso este orçamento de estado de 2015 traduz, na perspectiva da bancada da CDU uma visão verdadeiramente maquiavélica do futuro. Maquiavel escreveu que ao príncipe tudo era permitido e provavelmente tê-lo-á feito com base na sua experiência, acompanhando na altura os Medicis e a forma como geriam os seus Estados. E a verdade é que nessa altura era permitido tudo.

O deputado municipal reforçou que não só este é um dia triste como a democracia está também altamente comprometida, refrindo as últimas noticias sobre mais casos de fraude ou de acusação de fraude e corrupção aos mais altos cargos públicos marcam este dia e a democracia portuguesa, não basta apenas os casos BPN, o caso do BES e todo o conjunto de situações verdadeiramente lamentáveis e comprometem a nossa acção politica como cidadãos e como pessoas que intervêm na vida pública do seu país.

E sublinhou que sente uma profunda tristeza enquanto cidadão, enquanto autarca e enquanto pessoa que nestes últimos anos tem procurado a intervenção na minha comunidade, pois sente-se comprometido com comunidade e altamente penalizado, fragilizado na acção política pelo facto de nos considerarem a todos do mesmo saco deste rol de gente de mal feitores que nos tem vindo a governar. Mas nestes últimos 35 anos o branqueamento não é possível, e tem de facto nomes, os responsáveis dessa situação, nomes que são todos do Bloco Central sem excepção.

Paulo Machado concluiu dizendo que este Orçamento de Estado, é para todos nós sem excepção, e no caso concreto da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores é mais um profundo golpe naquilo que é o cumprimento das funções sociais do Estado que a Câmara desempenha.

A proposta sobre a "Participação Variável no IRS para o ano de 2016" foi aprovada com 21 votos a favor das bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e uma abstenção da bancada do PSD.

A proposta sobre "Lançamento da Derrama para 2015" foi aprovada com 21 votos a favor das bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e uma abstenção da bancada do PSD.

A proposta sobre a Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar no ano de 2015, Delimitação dos Núcleos Antigos das Freguesias do Concelho, objecto de operações de reabilitação urbana e combate à desertificação, Fixação de taxas do IMI e situações de respectiva majoração, redução e isenção para os núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete, Fixação de isenção do IMT para a primeira transmissão de prédios recuperados nos núcleos antigos das freguesias do concelho de Alcochete, foi aprovada com 21 votos a favor das bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e uma abstenção da bancada do PSD.

A proposta Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2015-2018, Orçamento para o ano de 2015 e Mapa de Pessoal para o ano de 2015, foi aprovada com 14 votos a favor da bancada da CDU, 7 abstenções das bancadas do CDS-PP e da bancada do PS, e um voto contra da bancada do PSD.

A Bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.

A proposta sobre a "Abertura de Procedimento concursal para 4 lugares de assistente operacional, no regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado" foi aprovada com 20 votos a favor da bancada da CDU, do PS  e do CDS -PP e 1 abstenção da bancada do CDS-PP e um voto contra da bancada do PSD.

Período de Antes de Encerrar a Sessão

Em resposta á intervenção de Patricia Figueira o deputado Municipal Fábio Bernardo disse que pode parecer uma procura de protagonismo do CDS junto das colectividades e no seio de Alcochete, que lhe parece que não vá resultar, e considerando até que está a criar cisões dentro do grupo parlamentar na Assembleia Municipal.

O depurado municipal deixou uma pergunta sobre se o CDS convidou a Sociedade imparcial a participar nas comemorações do feriado do 1.º de Dezembro, e se foi o CDS  o promotor dessa atividade, uma vez que foi da sua iniciativa extinguir o feriado,

Rui Santa considerou existir uma tentativa de instrumentalização do movimento associativo, porque em muitos que tem de fazer parte do movimento associativo nunca viu uma força política a intrometer-se na vida de certas coletividades. Por outro lado, o movimento associativo tem em mente que as associações sejam elas de cariz desportivo ou cultural têm de ser autossustentadas. Sempre que haja por exemplo uma situação da cedência de um autocarro e não entende porque é que há tanta discussão em torno desta situação, pois da sua experiência do movimento associativo referiu que quando se faz o planeamento anual de programação, decide-se que deslocações podem ser assumidas.

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