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Reunião 24 Setembro 2014

Período para colocação de questões à Câmara Municipal

Durante este período, o deputado municipal Fábio Bernardo questionou o Executivo Municipal sobre o início do ano lectivo no Concelho, tendo em conta o que se assistiu a nível nacional.

Por sua vez, o deputado Fernando Leiria recordou que, na última reunião da Assembleia Municipal, foi apresentada ao Executivo Municipal, e pela Bancada do CDS-PP, uma proposta sobre eficiência energética na iluminação pública e, por isso, gostaria de saber qual o ponto de situação nesta matéria.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.

Período para apresentação de propostas de Moção

Depois da Bancada do PSD ter apresentado a proposta “Criação da Comissão Instaladora do Conselho Municipal da Juventude”, a deputada municipal Paula Pereira recordou que, na Assembleia Municipal em que esta matéria foi analisada, chegou-se à conclusão que um Conselho Municipal da Juventude, tal e qual como está explanado na lei, não serve os interesses dos jovens do Concelho e, como tal, não houve consenso quanto à criação de uma Comissão Instaladora. Foi antes consensual, a possibilidade de se criar um grupo de trabalho para as questões da juventude.

Já durante a discussão da proposta de recomendação “Celebração de um Protocolo entre o Município de Alcochete e a Direcção Geral de Reinserção Social” apresentada pela Bancada do CDS-PP, em que se refere a possibilidade da Câmara Municipal acolher cidadãos que tenham incorrido numa infracção penal e que, por isso, tenham que prestar serviço comunitário, o deputado municipal Paulo Machado alertou que, apesar de todos os princípios de cidadania que possam estar associados a esta proposta, esta é, contudo, uma solução que não repara os problemas de gestão de recursos humanos da Câmara Municipal.
Por outro lado, os contratos de emprego de inserção poderão ser também uma solução alternativa que desoneram o Estado das suas responsabilidades. Neste contexto, Paulo Machado relembrou que, todos os anos, em Orçamento de Estado, é imposto às Autarquias a redução de 2% dos seus trabalhadores, o que, caso não se verifique, poderão haver penalizações pelo incumprimento. E é esta é a questão de fundo, as políticas que continuam permanentemente a sacrificar o bem público. Perante este panorama, o deputado municipal reforçou que “a destruição da administração pública local” tem que ser debatida em fóruns próprios, como o é a Assembleia da República.

Ainda durante este período, a Bancada da CDU apresentou a Moção “35 Anos de Serviço Nacional de Saúde” e, aquando da sua discussão, o deputado municipal Paulo Machado frisou que, na Península de Setúbal, tem se assistido a um desinvestimento nesta matéria e que é urgente debater o panorama do actual sistema nacional de saúde.

Também o deputado municipal Fernando Leiria sublinhou que esta Moção reflecte na íntegra a sua opinião sobre o sistema nacional de saúde que, actualmente, é apenas “tendencialmente gratuito”. Numa altura em que assinala a passagem dos 35 anos, Fernando Leiria criticou os constantes “ataques ao sistema nacional de saúde”, assistindo-se ao desmembramento e à privatização de muitos sectores ligados à área da sáude.

Fernando Leiria informou também a Assembleia Municipal, que o PCP vai apresentar em Assembleia da República quatro projectos-lei que estabelecem os princípios para a reorganização hospitalar, pelo reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações; pelo reforço e valorização dos profissionais de saúde no Sistema Nacional de Saúde; pela revogação das taxas moderadoras e definição de critérios do transporte de utentes não urgentes.

A Moção “35 Anos de Serviço Nacional de Saúde” foi aprovada, por maioria, com 22 votos a favor pelas Bancadas da CDU, do PS e do CDS-PP e 2 votos contra pela Bancada do PSD.

A Bancada da CDU apresentou igualmente a Saudação “Agrupamento de Escolas de Alcochete distinguido pelo Ministério da Educação com os Prémios Redução do Abandono Escolar e Eficácia Educativa” .

Durante o período de apreciação desta Moção, a deputada municipal Paula Pereira comentou algumas declarações proferidas pelo Ministro da Educação que, neste ano lectivo, em que se assistiu ao encerramento de 311 escolas do 1.º ciclo e ao afastamento de 8000 professores afirmou, junto da comunicação social, que o início do ano lectivo decorreu de forma positiva.

A propósito da Escola D. Manuel I, Paula Pereira criticou, da mesma forma, o PSD local que emitiu um comunicado que congratulava a resolução do problema de abertura deste estabelecimento escolar, sendo que o mesmo só não abriu a “tempo e horas” graças ao Ministério da Educação que não proviu este equipamento escolar com pessoal não docente necessário para a escola funcionar normalmente. 

A Moção “Agrupamento de Escolas de Alcochete distinguido pelo Ministério da Educação com os Prémios Redução do Abandono Escolar e Eficácia Educativa” foi aprovada por unanimidade.

Período da Ordem do Dia

Durante a apreciação da proposta “Transição da Universalidade da Assembleia Distrital de Setúbal e alteração aos Estatutos da AMRS (Associação de Municípios da Região de Setúbal)”, o Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, esclareceu que o Governo veio extinguir as Assembleias Distritais. Todavia, explicou ainda que aquelas que tivessem património (material ou cultural), o Governo permitiu a transição desse mesmo património para outro órgão, sendo que a transição teria que ser feita de forma universal, na íntegra. Depois de analisado o caso concreto da Assembleia Distrital de Setúbal, concluiu-se que o órgão que reunia mais condições para gerir o Museu Etnográfico e Arqueológico de Setúbal (que até à data tem sido um equipamento gerido pela Assembleia Distrital de Setúbal) seria a Associação de Municípios da Região de Setúbal.

Nesta sequência, o deputado municipal Fernando Leiria acrescentou ainda que trabalham no Museu Etnográfico e Arqueológico de Setúbal cerca de 15 funcionários que, desta forma, continuam a ter o seu trabalho assegurado, o que também era de louvar.

Esta proposta foi aprovada por unanimidade. 

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