Hoje
Hoje
Máx C
Mín C
Amanhã
Amanhã
Máx C
Mín C
Depois
Depois
Máx C
Mín C

Reunião 26 Junho 2014

Período para apresentação de moções
A deputada Paula Pereira, em nome da Bancada da CDU, apresentou a moção "Pela defesa do Serviço Nacional de Saúde”

Na discussão da moção, o deputado Paulo Machado lembrou a desactivação da Extensão de Saúde em São Francisco e o investimento da Câmara Municipal na Extensão de Saúde de Samouco. Disse ainda que o papel da Assembleia Municipal é identificar os problemas com base em factos e neste contexto questionou como poderá funcionar o Hospital Barreiro/Montijo com o serviço de Maternidade sem a valência de Obstretícia. Perguntou ainda se é conhecido o estado da Saúde Mental e da Pediatria na Península de Setúbal e afirmou que o distrito de Setúbal é preterido em relação à Margem Norte no que à saúde diz respeito e que não há políticas de incentivo à natalidade.

Paulo Machado contestou que se apelide de “alarmismo social” as chamadas de atenção em relação ao estado da saúde no concelho e na região e criticou a redução de médicos no concelho.
Em resposta ao deputado Luís Batista (PSD), disse ainda que a moção da CDU “não tem nada de mentira” e considerou a portaria do Governo “um documento preocupante”.

A moção “Pela defesa do SNS” foi aprovada com os votos da CDU, PS e CDS/PP.

A Bancada da CDU absteve-se na votação da moção apresentada pelo PSD sobre “Auxílios estatais, com Finalidade Regional para 2014-2020”.

Na discussão da proposta de recomendação do PSD intitulada “Requalificação da Estrada Nacional 119 entre São Francisco e Alcochete”, o Presidente da Assembleia Municipal considerou que era importante ouvir o Presidente da Câmara Municipal, que interveio sobre o teor da recomendação.

A referida recomendação foi rejeitada com 15 votos contra pela Bancada da CDU.


Período da Ordem do Dia

A proposta de criação do Conselho Municipal da Juventude, apresentada pelo PSD, motivou uma alargada discussão.

O deputado Fábio Bernardo disse que a CDU concorda com o PSD quando este diz que a juventude passa por graves dificuldades e que a responsabilidade é de anteriores Governos, o que inclui o PS mas também o PSD/CDS/PP.

Fábio Bernardo criticou que o mesmo PSD que apresenta a proposta para criação do CMJ tenha uma política de desinvestimento na juventude, incentivando-a a emigrar e lançando milhares de jovens no desemprego.

Para o deputado municipal, o problema está na Lei n.º 8/2009, alterada pela Lei n.º 6/2012 que torna o CMJ uma estrutura federativa e elitista, em que apenas podem participar associações inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis. Com este estatuto apenas existem duas associações no Concelho: a Associação Gilteatro e a International Friendship League, tendo ainda em conta que não existem associações de estudantes legalmente constituídas no Concelho. Neste contexto, segundo Fábio Bernardo, o CMJ seria altamente politizado, formado apenas por representantes dos partidos políticos e da Assembleia Municipal, um órgão que teria como fim condicionar a actividade da Autarquia.

Fábio Bernardo referiu, contudo, que a CDU tem consciência de que pode ser benéfico para o Concelho a existência de um espaço de consulta juvenil que seja de colaboração entre a Câmara e os jovens, onde se possa discutir a política juvenil sempre que necessário.

O deputado Paulo Machado considerou ser perigosa a criação de órgãos que imponham políticas sectoriais aos Executivos Municipais eleitos pelo povo e criticou o Governo por legislar sobre a forma como as autarquias devem gerir o seu território. Enumerou ainda os conselhos municipais das diferentes áreas que funcionam no âmbito das autarquias locais que, em sua opinião, tornam inoperacional e ineficaz a acção concreta dos governos locais. Elogiou ainda a iniciativa do Parlamento Jovem no Concelho.

A deputada Paula Pereira, da Bancada da CDU, destacou que o CMJ é uma orientação do PSD para o distrito de Setúbal e referiu que o PCP sempre defendeu órgãos consultivos na política local de juventude, mas discorda da lei em vigor que não tem em conta as assimetrias dos territórios locais. Lembrou ainda que o PCP apresentou um projecto-lei alternativo à lei em vigor, que foi chumbado pelos partidos da maioria e pelo PS.

Paula Pereira frisou que a Bancada da CDU concorda com a criação de um grupo de trabalho para discutir a criação de um órgão para a juventude exclusivamente consultivo.

O deputado Fábio Bernardo usou da palavra para defender que sejam tomadas medidas para diminuir o desemprego jovem e reiterou que a CDU não está contra a criação do CMJ mas sim da lei que o regulamenta.

A proposta de criação de um Conselho Municipal da Juventude foi rejeitada com 15 votos contra pela Bancada da CDU.

A proposta de “Alteração aos Estatutos da Associação de Desenvolvimento Regional da Península de Setúbal (ADREPES)” foi aprovada por unanimidade.

A proposta da Câmara em relação ao diploma do Governo para alteração aos estatutos da AMARSUL S.A. foi aprovada por maioria com 14 votos favoráveis da bancada da CDU, 4 votos do PS e 3 do CDS/PP e 2 votos contra pela bancada do PSD.

Na discussão da proposta relativa aos “Acordos de Execução para a Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia”, a deputada Paula Pereira questionou o deputado do PSD João do Valle quanto ao sentido da sua afirmação relativa a “desvio de verbas”.

Luís Madeira, presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, referiu que é normal haver alterações de rubricas numa freguesia como a de São Francisco e que as Juntas de Freguesia têm 1% de receita do IMI mas o Fundo de Financiamento das Freguesias foi reduzido em 2,5%, ou seja, São Francisco ficou com menos 5 mil euros, o que em sua opinião faz toda a diferença.

Também o Presidente da Junta de Freguesia de Samouco referiu que a Câmara Municipal não é obrigada a fazer acordos com as Juntas de Freguesia, mas que os faz para que as Juntas mantenham as portas abertas. António Almeirim criticou ainda a Lei n.º75 /2013 que atribui competências às Juntas de Freguesia sem os correspondentes meios financeiros.

A Bancada da CDU votou favoravelmente as propostas de “Acordos de Execução para a delegação de competências nas Juntas de Freguesia”.

A proposta de “Desafectação do Domínio Público para o Domínio Privado de uma parcela de terreno” ocupada pela Escola Básica do Valbom foi aprovada por unanimidade.

Período antes de encerrar a Sessão
O presidente da Junta de Freguesia de São Francisco agradeceu a presença de todos na sessão da Assembleia Municipal em São Francisco e disse que a Junta de Freguesia está aberta a todos. Lembrou ainda que a Extensão de Saúde em Francisco está completamente desactivada no que respeita ao Serviço Nacional de Saúde.

Município de Alcochete © 2015 | Todos os direitos reservados

wc3 wcag 2.0 amrs logotipo logotipo wiremaze