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Reunião 29 Abril 2014

Período para colocação de perguntas à Câmara Municipal
A privatização da EGF foi o primeiro tema a ser debatido pela Bancada da CDU nesta sessão da Assembleia Municipal. O deputado municipal Luís Cardoso questionou o Executivo sobre a contestação dos 147 Municípios que, após reunião da ANMP, comunicaram que iriam contestar a privatização da EGF através de providências cautelares. A Câmara Municipal apresentou esclarecimentos sobre esta questão.

Assuntos Relevantes para o Município
Neste período, o deputado municipal Rodolfo Pereira apresentou algumas conclusões da reunião do ACES, realizada no passado mês de Março, e deu conta de alguns dados que constam no relatório de actividades.

Apresentação de propostas de Moção e Saudação
Nesta reunião, a Bancada da CDU apresentou a proposta de Moção intitulada “40 Anos de Revolução de Abril e do 1.º Maio” que foi aprovada por maioria com 19 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do PS, 4 abstenções da Bancada do PSD e de 2 deputados do CDS-PP e 1 voto contra de um deputado municipal do CDS-PP.

Uma vez que a Bancada do PSD apresentou igualmente uma proposta de Moção dedicada ao mesmo tema, o deputado municipal Fernando Leiria teceu críticas sobre as políticas governativas que têm contribuído para o empobrecimento do país. Depois da votação desta Moção, a Bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.

Ainda neste período, a Bancada da CDU apresentou ainda a proposta de Saudação “Regeneração da Frente Ribeirinha”, que foi aprovada por unanimidade.

Após apresentação da proposta de Moção “Implementação do Conselho Municipal da Juventude em Alcochete” pela Bancada do PSD, a deputada municipal Paula Pereira adiantou que é um assunto que merece a concordância da Bancada da CDU, contudo, não deixou de criticar o Governo que tem prejudicado os jovens portugueses com o aumento de propinas e o corte de bolsas, o incentivo à emigração e a precariedade e instabilidade de emprego. Da mesma opinião partilha o deputado municipal Rui Santa, acrescentando ainda que, à semelhança do que acontece na juventude, também no desporto se verifica falta de incentivos, sendo as colectividades a assegurar grande parte da actividade desportiva.

Período da Ordem do Dia
Quanto aos assuntos que constam na Ordem do Dia, as propostas “Regulamento Municipal do Regime de Ocupação do Espaço Público e de Afixação e Inscrição de Publicidade” e a “Nomeação de Auditor Externo para Certificação Legal de Contas” foram aprovadas por unanimidade.

Quanto à Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2013, o deputado municipal Fernando Leiria elogiou o esforço da Câmara Municipal, tendo em conta a crise que assola o País. Depois da intervenção do deputado municipal Luiz Baptista, da Bancada PSD, Fernando Leiria acrescentou ainda que as receitas municipais poderiam aumentar, se as entidades bancárias não estivessem isentas de pagar IMI, principalmente numa altura em que os proprietários se vêem obrigados a entregar edifícios à banca, tendo em conta as dificuldades financeiras.

A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão foram aprovados por maioria com 15 votos a favor pela Bancada da CDU, 8 abstenções pelas Bancadas do PS e do CDS-PP e de um deputado municipal da Bancada do PSD e 1 voto contra de outro deputado municipal da Bancada do PSD. A Bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto.

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