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Reunião 22 Setembro 2011

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais da Coligação Democrática Unitária (CDU) colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

A bancada da CDU manifestou preocupação sobre a qualidade do ensino em Portugal e sobre as questões conturbadas e complexas que se têm vindo a assistir e a deputada Olívia Silva solicitou informações ao Executivo Municipal sobre a forma como processou o início do ano lectivo no Concelho, sobre os problemas que teve de enfrentar e quais os desafios que se apresentam à Autarquia

O Executivo Municipal esclareceu os deputados municipais sobre a questão colocada.


Assuntos Relevantes para o Município

Sobre o funcionamento da Comissão Alargada de Protecção de Crianças e Jovens de Alcochete, a deputada Raquel Prazeres, que também é representante da Assembleia Municipal nesta Comissão, esclareceu que, na reunião que antecedeu as duas últimas, foi a única que esteve presente. E antecipadamente justificou a sua falta nas duas que se seguiram, o que não aconteceu naquela a que assistiu.


Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Nesta reunião da Assembleia Municipal os deputados municipais da CDU apresentaram a seguinte moção:

A moção foi aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU, seis abstenções da bancada do PS e dois votos contra da bancada do PSD.

O deputado Fernando Leiria considerou lamentável a rejeição desta proposta de moção considerando que os factos são verdadeiros e na rua a democracia dá liberdade de expressão a várias formas de os trabalhadores e toda a gente se expressar. O deputado municipal alertou ainda para existência de tumultos considerando que o aumento de impostos, o trabalho precário, os despedimentos sem justa causa, colocam o poder democrático em causa.


Matérias que constam na Ordem do Dia

As propostas “Imposto Municipal sobre Imóveis para os ano de 2012” e “Lançamento de Derrama para 2012” foram aprovadas por maioria, com os votos a favor da CDU e do PSD e a abstenção do PS.

A proposta “Participação Variável no IRS para o ano de 2013” foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Alteração ao Contrato de Mútuo celebrado com a Caixa de Crédito Agrícola entre Tejo e Sado, CRL – Reafectação da quantia objecto de mútuo” foi aprovada, por maioria, com 13 votos a favor da bancada da CDU e seis da bancada do PS e duas abstenções do PSD.

Em relação a esta proposta António Almeirim, presidente da Junta de Freguesia de Samouco, manifestou concordância pelo facto de estar em causa o bom nome da Câmara Municipal e solicitou que fosse elaborada uma informação séria e real com os nomes dos culpados dessa situação, que impossibilita da construção do Reservatório Apoiado de Água no Samouco.

(A proposta diz respeito ao pagamento de uma verba, para dar cumprimento a uma decisão legal, referente a trabalhos adicionais realizados no Fórum Cultural de Alcochete e que impossibilita a construção de um Reservatório Apoiado de Água no Samouco) 

Após a votação, a bancada da CDU apresentou a seguinte declaração de voto.

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