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Reunião 28 Dezembro 2011

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais da Coligação Democrática Unitária (CDU) colocaram as seguintes questões à Câmara Municipal:

A deputada Ana Brandão solicitou um esclarecimento ao Executivo Municipal sobre o Centro Escolar de São Francisco, uma vez que na última Assembleia foi referido que seria nesta altura efectuada a transferência das crianças da antiga escola de São Francisco para o novo Centro Escolar.

O Executivo Municipal esclareceu a deputada municipal sobre a questão colocada.

Assuntos Relevantes apresentados pelos deputados municipais

O deputado municipal António Almeirim informou a Assembleia Municipal acerca das conclusões do 13º congresso da ANAFRE, um assunto que considerou ser tremendamente relevante para o país, pois trata-se da maior associação crítica do nosso país.

Discussão e Aprovação de Propostas de Moções

Nesta reunião da Assembleia Municipal os deputados municipais da CDU apresentaram as seguintes moções:


A moção foi aprovada com 14 votos a favor da bancada da CDU, 2 votos contra da bancada do PSD e 7 abstenções da bancada do PS.

(A moção sobre o Documento Verde da Reforma do Poder Local apresentada pela CDU foi discutida em simultâneo com a moção apresentada pela bancada do PSD sobre o mesmo assunto).

O deputado municipal Fernando Leiria referiu que a posição da CDU é clara nesta moção e é distinta da moção apresentada pela bancada do PSD. Relativamente à moção do PSD o deputado enumerou algumas questões que considera perfeitamente antagónicas, nomeadamente: a racionalização na gestão territorial, que adjectiva de mentira; com menos dinheiro, que adjectiva de mentira; a centralização administrativa, que adjectiva de mentira. Para o deputado esta moção vai ao encontro daquilo que o Sr. Ministro Miguel Relvas apresentou no congresso da ANAFRE onde disse que este Livro Verde será feito com os Autarcas e não contra o Autarcas. Uma afirmação que diz ser mentira!  Pois considera que o Governo está firme no caminho que está seguindo, onde não há alternativas e não há democracia. Fernando Leiria concluiu dizendo que este livro é o livro negro do Poder Local Democrático, que este mês faz 37 anos.

António Almeirim, membro da Assembleia Municipal por inerência, pois é presidente da Junta de Freguesia de Samouco, respondeu à intervenção do deputado social democrata, Luiz Baptista, refutando que considera inadmissível que um membro da Assembleia Municipal diga que há 308 municípios que não prestam contas, pois considera que a liberdade não devia consentir coisas deste tipo. O deputado advertiu que naturalmente que as Câmaras Municipais prestam contas e acrescentou que em relação aos dinheiros que se gastam é bom não se esquecer uma coisa tremendamente importante, que o Poder Local não foi o causador do actual estado deficitário em que o País se encontra.
Em relação a outra afirmação do deputado do Partido Social Democrata, António Almeirim afirmou que a moção, apresentada pela bancada da CDU, é igual à da Câmara, pois a bancada orgulhosamente a subscreve e acrescentou que existem muitas Autarquias na Europa dos 27 e Portugal é o país que tem menos Autarquias.
O deputado municipal justificou o seu voto contra a moção apresentada pela bancada do PSD, pelo facto de ser presidente de Junta de Freguesia mas também pelas alterações que ela integra e leu algumas das conclusões do 13º congresso da ANAFRE: “A ANAFRE e as Freguesias rejeitam a reforma da Administração Local proposta no documento Verde; A ANAFRE e as Freguesias entendem que o Documento Verde não preconiza o modelo adequado à realidade social portuguesa nem garante ganhos de eficácia e eficiência para o poder local nem respeita a vontade das populações”.

A proposta foi aprovada por maioria, com 2 votos contra da bancada do PSD, 7 abstenções da bancada do PS e 14 votos a favor da bancada da CDU.


Matérias que constam na Ordem do Dia

A proposta “Diagnóstico e Definição da Estratégia de Reabilitação e Valorização da Frente Ribeirinha do Concelho de Alcochete: Alcochete, Porta do Estuário da Cidade das Duas Margens” foi apresentado aos deputados municipais e depois de sujeita a discussão foi aprovada por unanimidade.

A proposta “Autorização para a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo no âmbito do Programa de Acção para a Regeneração da Frente Ribeirinha da vila de Alcochete” foi aprovada por maioria com 2 votos contra da bancada do PSD, e 22 votos a favor, 14 da bancada da CDU e 8 da bancada do PS.

As propostas “Regulamento da Piscina Municipal de Alcochete”, “Regulamento da Casa de Velório de Alcochete”e “Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais do Município de Alcochete” foram aprovadas por unanimidade.

A proposta “Protocolos de Descentralização de Competências da Câmara Municipal de Alcochete nas Juntas de Freguesia do Concelho” foi aprovada por maioria, com 14 votos a favor da CDU e 8 da bancada do PS e a abstenção da bancada do PSD.

Em relação a esta proposta o membro da Assembleia Municipal, António Almeirim, agradeceu as palavras do deputado Fernando Pinto, da bancada do PS, e endereçou um agradecimento à Câmara Municipal pelo reconhecimento que de facto têm do trabalho desenvolvido pela Junta de Freguesia, que refere ser um trabalho muito difícil.

A proposta “ Grandes Opções do Plano, Plano Plurianual de Investimentos, Actividades Mais Relevantes para os anos de 2012-2015, Orçamento para o ano de 2012” foi aprovada por maioria, com 14 votos a favor da bancada da CDU, 8 votos contra da bancada do PS e dois votos contra do PSD.

A proposta “Mapa de Pessoal para 2012” foi aprovada com maioria com os votos favoráveis da bancada da CDU, 8 abstenções da bancada do PS e 2 votos contra da bancada do PSD.

Após a votação a bancada da CDU apresentou a seguinte declaração de voto.

Período de antes de encerrar a Sessão

A deputada municipal Raquel Prazeres informou a Assembleia Municipal que enquanto representante desta Assembleia na CPCJ não recebeu convocatória para as reuniões que se realizaram em Novembro, e manifestou o seu desagrado por esta situação. Acrescentou que recebeu uma carta registada com aviso de recepção da CPCJ a perguntar se ainda estava interessada em participar ou se poderia prescindir da representação, à qual respondeu atempadamente que não queria prescindir e que estava interessada em participar.

O membro da Assembleia Municipal, António Almeirim, referiu-se a um texto da autoria do presidente da Juventude do PSD Alcochete onde consta que os assaltos e roubos na freguesia de Samouco são da responsabilidade do presidente da Junta de Freguesia. Acrescentando que não se ouviram quaisquer palavras dos responsáveis do Partido Social Democrata no sentido de corrigir aquelas afirmações.
No que diz respeito à agregação da freguesia de Samouco, António Almeirim referiu-se ao plenário que se realizou nesta freguesia sobre esta temática, afirmando que a agregação era apenas um eufemismo pois considera que o objectivo era acabar com a freguesia de Samouco. E concluiu afirmando que a única pessoa que publicamente disse que Samouco era para acabar foi o Sr. João Pinho, algo que diz estar publicado nos jornais locais.

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