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Reunião 28 Fevereiro 2012

Antes da Ordem do Dia, apreciação do pedido de suspensão do mandato da deputada municipal Ana Paula Zeverino:

No início da reunião, o Presidente da Mesa da Assembleia, com a concordância de todos, solicitou que o deputado Sérgio Duarte, da CDU, assumisse as funções de 2.º Secretário da Mesa da Assembleia, de modo a prosseguir com os trabalhos, após ter dado conhecimento do pedido de suspensão do mandato por um ano, por motivos profissionais e académicos, da deputada municipal e 2.ª Secretária, Ana Paula Zeverino.

Em substituição da referida deputada municipal tomou posse deste cargo o deputado municipal Raúl dos Santos Duarte, que fez juramento, a que se seguiu a leitura da acta de verificação de poderes.

Antes da Ordem do Dia, os deputados municipais da Coligação Democrática Unitária (CDU) colocaram questões à Câmara Municipal:

O deputado municipal Fernando Leiria começou a sua intervenção pela congratulação, em nome da bancada da CDU, da inauguração do Centro Escolar de São Francisco, afirmando que esta escola representa uma mais-valia para a Freguesia e para o Concelho.

Sobre as questões relativas ao Agrupamento de Escolas de Alcochete, Fernando Leiria destacou que na reunião da Câmara Municipal, em que compareceram representantes das associações de pais e encarregados de educação, nunca foi colocado em causa a questão mais importante que, na sua opinião, são as medidas políticas tomadas pelo Governo na área da Educação.

O deputado municipal quis ainda saber quais as conclusões resultantes da reunião entre a Câmara Municipal com a FAPEECA, anunciada para 16 de Fevereiro, e solicitou mais esclarecimentos sobre as afirmações da directora do Agrupamento de Escolas de Alcochete, publicadas num jornal regional.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas.


Discussão e Aprovação de Propostas de Moção


A deputada municipal Olívia Silva leu a proposta de saudação que foi aprovada por unanimidade.

 

A deputada municipal Ana Brandão apresentou a moção sobre Educação, seguindo-se a sua discussão, tendo sido acolhidas duas emendas sugeridas pela bancada do PS, após o que foi aprovada, por maioria, com 13 votos da CDU e 6 do PS e um voto contra do PSD.


O deputado municipal Sérgio Duarte apresentou a proposta de Saudação aos Trabalhadores que motivou discussão entre os deputados da CDU e do PSD.

Esta proposta de saudação à luta dos trabalhadores na área laboral motivou a intervenção do deputado municipal Fernando Leiria, que considerou que o actual Governo tem muitas intolerâncias, incluindo a “intolerância” da terça-feira de Carnaval, e que a proposta em discussão continha situações, sempre criticadas pela CDU, decorrentes das políticas neo - liberais do Partido Socialista, que remontam ao tempo em que o actual Presidente da República era Primeiro – Ministro.

Fernando Leiria considerou que o Governo tem que se responsabilizar pelas políticas de recessão, com o agravamento do PIB em 3,3% e 14% de desempregados, criticando a criação do gestor de carreira e as cerca de 2.400 novas nomeações para os organismos do Estado. O deputado municipal enumerou ainda um conjunto de situações e medidas que considerou de direita, entre as quais a precariedade da relação laboral, a facilidade nos despedimentos e o aumento do horário de trabalho.

A proposta de “Saudação aos Trabalhadores” foi aprovada por maioria, com 13 votos da CDU, 6 abstenções do PS e um voto contra do PSD.


A deputada municipal Isabel Trindade procedeu à leitura da referida moção, que foi aprovada com 13 votos da CDU e 6 votos do PS, registando-se um voto contra do PSD.

Matérias que constam na Ordem do Dia

Os deputados municipais tomaram conhecimento da actividade e da situação financeira do Município através de informação escrita, prestada pelo Presidente da Câmara, e procederam à eleição do deputado municipal Sérgio Duarte para o cargo de 2.º Secretário da Mesa da Assembleia, em substituição de Ana Paula Zeverino, eleição realizada através de escrutínio secreto de que resultou 13 votos a favor e 7 votos em branco.

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