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Reunião 27 Abril 2012

Discussão a Aprovação de Propostas de Saudação e Moção

Durante este período da Ordem do Dia, a Bancada da CDU apresentou a proposta“Saudação do 1.º de Maio e ao 25 de Abril” que foi aprovada por maioria com 13 votos a favor da Bancada CDU, 5 abstenções do PS e 1 voto contra do PSD. 

Após votação desta Saudação, o deputado municipal Fernando Leiria apresentou a seguinte Declaração de Voto

Para além desta Saudação, a Bancada da CDU apresentou também a proposta de Moção “Contra a Extinção de Freguesias em Defesa do Poder Local Democrático”. Através desta moção, os deputados municipais da Bancada da CDU apresentam a sua posição contra a extinção de Freguesias e reafirmam o seu apoio a todas as Freguesias existentes pelo serviço que prestam e por aquilo que representam para as suas populações.

No momento de discussão desta Moção, e na sequência da intervenção do deputado municipal da Bancada do PSD, Luiz Batista, que abordou a flexibilidade de pronúncia a atribuir às Assembleias Municipais, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro, referiu que essa flexibilidade é, na prática, “falta de coragem política” pois será a Assembleia Municipal que terá que assumir determinadas medidas. 

O Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete criticou ainda a majoração dos 15%  no orçamento das Freguesias que, de forma espontânea se agregarem, uma atribuição que não se verificará nas Freguesias que não se fundirem. 

A Moção foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU, 5 abstenções da Bancada do PS e 1 voto contra pela Bancada do PSD. 

Após apresentação da proposta de apoio “Vamos Usar o que Já Foi Feito!” pela Bancada do PSD, o deputado municipal Fernando Leiria salientou que nem a Câmara Municipal, nem a Junta de Freguesia de Samouco tinham qualquer estudo sobre a eventual localização do Aeroporto Complementar e, como tal, não poderiam chegar a algumas das conclusões que constam na Moção. 

Face ao anteriormente mencionado, a Bancada da CDU apresentou a seguinte Declaração de Voto.

Assuntos que constam na Ordem do Dia         

Sobre as matérias que constam na Ordem do Dia, a deputada municipal Ana Brandão solicitou a rectificação de alguns erros ortográficos registados nos Regulamentos do Cemitério Municipal de Alcochete e do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública no Município de Alcochete. Os pedidos de rectificação foram aceites pela Assembleia Municipal. 

A propósito do ponto 7 da Ordem do Dia, Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2011, a Bancada da CDU apresentou uma Declaração de Voto a felicitar a Câmara Municipal por, apesar da difícil conjuntura, ter concretizado compromissos eleitorais firmados com a população e ter desenvolvido uma política de recursos humanos coerente, que respeita os trabalhadores municipais e os seus direitos.

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