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Reunião 29 Junho 2012

Assuntos Relevantes para o Município de Alcochete

Durante este período, o Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, informou que no Jornal “Alcaxete”, na edição datada de 14 de Junho, o artigo intitulado “Vamos Usar o que Já Está Feito!” da autoria de Luiz Batista apresenta um conjunto de incorrecções. O Presidente da Assembleia Municipal reforçou que é um texto que incorre em situação de ilegalidade e trata-se de uma usurpação no que respeita à representatividade da própria Assembleia Municipal. Desta forma, Miguel Boieiro esclareceu que a Assembleia Municipal é representada pelo seu presidente ou, na sua ausência, pelo primeiro ou segundo secretário. O texto publicado está  incorrecto, visto que a Assembleia Municipal não manifestou o seu apoio à proposta apresentada pela Bancada do PSD. Pelo contrário, a proposta foi rejeitada com argumentos e declarações de votos, uma vez que não haviam os elementos necessários que levassem a Assembleia Municipal a manifestar o seu apoio.
 
Depois da intervenção do deputado municipal do PSD, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcochete, Estêvão Boieiro, abordou também este assunto.

Assuntos que constam na Ordem do Dia

Sobre os assuntos que constam na Ordem do Dia, e na eleição do Presidente da Junta de Freguesia a representar o Concelho Alcochete no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Bancada da CDU apresentou como proposta o Presidente da Junta de Freguesia de Samouco, António Almeirim, que por escrutínio secreto, foi eleito com 12 votos, tendo ainda sido apurados 8 votos no Presidente da Junta de São Francisco e um voto em branco.

As propostas “Declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal” e “Regulamento do Centro Municipal de Recolha de Canídeos” foram aprovadas por unanimidade.

“Repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro” foi uma proposta aprovada por maioria, com 13 votos a favor pelas Bancadas da CDU e PSD e 8 abstenções pela Bancada do PS.

Quanto à proposta “Reorganização da Rede Escolar – Agregação do Agrupamento de Escolas El-Rei D. Manuel I e Escola Secundária de Alcochete”, a deputada municipal Olívia de Silva fez referência ao número de docentes que constituíam as Direcções das Escolas El-Rei D. Manuel I e da Secundária de Alcochete prevendo-se actualmente que o Agrupamento de Escolas (que tem um total de 3100 alunos) seja gerido apenas por 3 pessoas.

Para além deste factor, a deputada da Bancada da CDU frisou que não houve nenhuma auscultação e que os Conselhos Gerais foram convocados depois das decisões sobre esta matéria já estarem tomadas. Olívia de Silva, destacou ainda como uma preocupação, o facto da Escola El-Rei D. Manuel I ter um coordenador que apenas terá 8 horas de redução na sua componente lectiva. Ou seja, o professor terá 16 horas para trabalhar com turmas  e 8 horas para coordenar uma escola com 1000 alunos.

Sobre os rankings das escolas, Olívia de Silva classificou como preocupante o facto das escolas terem créditos de horas para desenvolver actividades extra com os alunos, os quais serão calculados de acordo com o resultado da avaliação interna de cada escola. Como resultado desta medida, as escolas que apresentarem uma avaliação não tão positiva são as que terão menos tempo para desenvolver actividades com os seus alunos, o que, para a deputada municipal Olívia de Silva, nada contribui para a integração social.

Esta proposta foi aprovada por maioria com 20 votos a favor pelas Bancadas CDU e PS e 1 voto contra pela Bancada do PSD.

Já a proposta “Alteração ao Mapa de Pessoal” foi aprovada, com os 20 votos favoráveis das Bancadas CDU e PS e 1 voto contra pela Bancada do PSD.

Por último, a proposta “Autorização para Recrutamento Excepcional” foi aprovada por maioria com 20 votos a favor pelas Bancadas da CDU e PS e 1 abstenção do PSD.

Período Antes de Encerrar a Sessão

Depois da intervenção da Bancada do PSD, o deputado municipal Fernando Leiria também usou da palavra e não poupou críticas às medidas implementadas pelo Governo.  

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