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Reunião 28 Setembro 2012

Período Antes da Ordem do Dia, destinado a perguntas e pedidos de esclarecimento à Câmara Municipal

O deputado Fernando Leiria afirmou que o actual Governo não defende a escola pública, ao contrário da Câmara Municipal de Alcochete que investiu na educação com a construção do Centro Escolar de São Francisco e quis saber como tinha corrido o início do ano lectivo no concelho e em particular no Centro Escolar de São Francisco.

O deputado Vital Alves perguntou qual o ponto de situação relativo ao projecto de requalificação da Frente Ribeirinha de Alcochete.

A deputada Ana Brandão quis saber qual o modelo de funcionamento e quais os encargos que o Governo tem com a Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.

O deputado Rodolfo Pereira questionou em que fase estava o processo do pagamento da dívida da Câmara à empresa Teixeira Duarte, referente à obra de construção do Fórum Cultural de Alcochete.

O Executivo Municipal respondeu às questões colocadas pelos deputados.

Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

O deputado Fernando Leiria apresentou a moção “Situação política e social” em nome da bancada da CDU e na sua discussão afirmou que os números da governação, referidos pela bancada do PSD, eram poucos e mentirosos.

O deputado municipal também disse que a manifestação nacional considerada mais transversal resultou de duas incomunicações patéticas do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças e que o Governo é mentiroso, autista e apresenta medidas de índole reaccionária, como a intenção de privatizar empresas como a RTP, TAP, ANA, Águas de Portugal e GCD. Criticou ainda uma afirmação da autoria do ministro Álvaro Santos Pereira.

A moção “Situação política e social” foi aprovada com 14 votos a favor pela bancada da CDU, 7 abstenções do PS e 2 votos contra pela bancada do PSD.

Assuntos que constam na Ordem do Dia

No período da Ordem do Dia, Miguel Boieiro, Presidente da Mesa da Assembleia, apontou duas emendas ao Regulamento do Fórum Cultural de Alcochete. Esta proposta de Regulamento foi aprovada por unanimidade.

Os Regulamentos de Utilização das Instalações Desportivas Municipais do Concelho e do Centro de Estágio Albergue da Juventude de Alcochete foram também aprovados por unanimidade, tendo o Presidente da Mesa da Assembleia proposto que no Regulamento do CEAJA fosse emendado que este foi o local da antiga “Escola Preparatória” em vez da menção à “Escola Secundária”.

Na discussão do ponto 5 relativo à proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo, o Presidente da Mesa da Assembleia referiu a necessidade de incluir no mesmo a referência de que “o presente Regulamento entra em vigor 5 dias após a sua publicação em edital”.

A proposta de alteração do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo foi aprovada por maioria, com 16 votos a favor pelas bancadas da CDU e do PSD e a abstenção do PS.

A bancada da CDU apresentou uma declaração de voto.

A proposta “Autorização prévia no âmbito da Lei dos Compromissos” foi aprovada com 14 votos da CDU e a abstenção dos deputados do PS e do PSD.

A bancada da CDU apresentou uma declaração de voto.

A proposta “Recrutamento Excepcional de 4 postos de trabalho com recurso a reservas de recrutamento e 2 postos de trabalho através da abertura do respectivo procedimento concursal” foi aprovada com 14 votos da bancada da CDU, 7 abstenções do PS e 2 votos contra pela bancada do PSD.

Na discussão do ponto 8, sobre a proposta de moção “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, Miguel Boieiro, presidente da Assembleia Municipal, propôs que a moção da Câmara fosse apresentada em nome da Assembleia Municipal, com as devidas correcções, o que foi aceite pelos deputados.

Na discussão da referida moção, a deputada Isabel Trindade salientou que o Poder Local é uma grande conquista do 25 de Abril e perguntou se a Junta de Freguesia de São Francisco já tinha tomado uma posição sobre a proposta governamental de reorganização autárquica, uma vez que anexa à moção estavam as tomadas de posição dos órgãos das Freguesias de Alcochete e de Samouco.

A moção “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica” foi aprovada com 14 votos a favor pela bancada da CDU, registando-se a abstenção do PS e os votos contra do PSD.
A bancada da CDU votou a favor da proposta de “1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2012 – Actividades Mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos”, verificando-se 7 votos contra do PS e 2 abstenções do PSD.

A proposta de “1.ª Revisão ao Orçamento de 2012” foi aprovada com 14 votos da bancada da CDU, 7 votos contra pela bancada do PS e a abstenção do PSD.


Período Antes de Encerrar a Sessão

O deputado Fernando Leiria afirmou que o estigma do Partido Socialista ter assinado o Memorando da Troika é muito grande e apelou à participação das bases do PS na manifestação convocada pela CGTP para o dia seguinte.

O presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, referiu que participou no início do processo de criação da Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco e que a sua extinção é uma “estupidez completa”, uma vez que não representa despesa para o erário público. Miguel Boieiro mostrou-se confiante de que esta medida seja ainda anulada.

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