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Reunião 28 Fevereiro 2013

Período de Discussão e aprovação de Propostas de Saudação e Moção

No período de discussão e aprovação de propostas de saudação e moção a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, um voto de saudação à candidatura da Arrábida a Património Mundial.

Voto de Saudação _Serra da Arrábida

A Bancada da CDU apresentou a moção “Dia Internacional da Mulher” que foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU, do PS e um voto a favor da bancada do PSD e uma abstenção da bancada do PSD.

Moção “Dia Internacional da Mulher”

A Bancada da CDU apresentou também a moção "Proposta de Lei sobre as atribuições e competências das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais" sobre a qual o deputado municipal Fernando Leiria disse que depois de ouvir esta moção valia mais em vez de  cantar a “Grândola”, que gosta muito, cantar “Os Vampiros”. Relativamente a  questões que foram colocadas o deputado municipal referiu que a explanação do Sr. Presidente da Câmara é bem clara, e questionou sobre quem é que já acredita nisto e que verborreia é esta da Área Metropolitana de Lisboa como é anunciada. Referiu ainda que quando nós temos no nosso país, neste momento, políticas criminosas, não há já legitimidade para aplicar estas políticas em que ao fim de 50 dias tem de se alterar um orçamento, em que os ministros vão aos sítios e vê-se quais são as reacções, o ministro da defesa relativamente aos estaleiros de Viana do Castelo, a ministra Assunção Cristas relativamente à questão das rendas, da lei dos despejos. Fernando Leiria acrescentou que são nomeados secretários de estado que são da mesma família daqueles que são a maior bronca do país, relacionados com os 7 mil milhões de euros do BPN. E voltou a questionar como é que é possível ainda acreditarmos nisto, acrescentando que temos de fazer uma moção que é exactamente baseada no projecto lei que lemos. E terminou a sua intervenção dizendo que com este projecto de lei e outros, vai haver mais desinformação nos media e nos órgãos áudio visuais, e refere uma entrevista de José Alberto Carvalho ao Jornal Público onde tem a ousadia de pôr em causa uma lei que foi aprovada em Agosto de 2001 quando o Presidente da Assembleia da República era o Dr. Almeida Santos, e ele diz uma coisa fabulosa: mudar a lei e não só, portanto ele quer mudar a lei das autarquias. Tanto quanto sei a lei eleitoral autárquica é a única lei daquele período terrifico do gonçalvismo que permanece em vigor. Para o deputado não faz sentido sermos condenados por não cumprirmos regras do tempo do gonçalvismo. Isto é desinformar, o Sr. José Alberto Carvalho é director da TVI e devia ter mais respeito por todos aqueles que o ouvem, dado que ela, segundo dizem, tem de facto a maior audiência. Concluiu dizendo que não podemos de facto acreditar nestes senhores que nos põem estas questões porque tudo tem saído errado, há mais pobreza, há mais desemprego, a questão social, agora há um novo secretário de estado da alimentação, mais gorduras, enfim, 444 carros… deixemos de acreditar nestes senhores.
O que o Sr. Presidente da República faz é ficar mudo e quedo, mas tem que os mandar embora, no final do primeiro trimestre deste ano para cumprir a Constituição que o CDS votou contra, e que o PSD, na pessoa do Sr. Passos Coelho nunca concordou.

Moção - Proposta de Lei sobre as atribuições e competências das autarquias locais e estatuto das entidades intermunicipais

A moção foi aprovada por maioria com os votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS, com a abstenção de um deputado da bancada do PSD e um voto contra de um deputado da bancada do PSD.

Período da Ordem do Dia

Relacionada com o segundo ponto da Ordem do Dia, a Bancada da CDU apresentou para representante da Assembleia Municipal no o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Arco Ribeirinho Sul, a deputada Raquel Prazeres e como suplente Rudolfo Pereira.
A proposta foi aprovada por maioria.

A deputada Raquel Prazeres referiu que embora a sua participação neste conselho seja só para estar presente e ir transmitindo informações à Assembleia, este tema relacionado com a saúde é um tema bastante importante e de facto há muita coisa a acontecer. A deputada municipal referiu que é utente da Extensão do Centro de Saúde de Alcochete no Samouco e por vezes é confrontada com situações como não ter uma médica de planeamento familiar. Todas estas pequenas coisas vão tendo consequências graves na saúde pública e consequências graves na educação das jovens. E por isso considera que embora seja só para estar presente em reuniões e não possa votar nem tomar decisões, será importante representar esta Assembleia e tentar levar as intenções e as vontades de todos.

O Parecer da Câmara Municipal sobre os elementos correspondentes à 3ª Fase do Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo foi aprovado por unanimidade.

A alteração ao Regulamento de Cedência dos Autocarros Municipais foi aprovada por unanimidade.

Sobre a proposta relacionada com a Lei das Finanças Locais a bancada da CDU apresentou a moção sobre "Lei de Finanças Locais" que foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis das bancadas da CDU e do PS, uma abstenção e um voto contra da bancada do PSD.

Moção sobre a lei de Finanças Locais

Esta proposta e a proposta apresentada pela Bancada do PS, por terem muitos pontos em comum convergiram numa única proposta da Assembleia Municipal.

A deputada municipal Paula Pereira disse que em primeiro lugar sabia que da bancada do PSD viria o argumento que isto ainda é só uma proposta e que se calhar estamos a ser um bocadinho precipitados na discussão, mas o que é certo é que esta lei, mais uma vez, e tal e qual como o Sr. Presidente disse na reunião de Câmara quer tirar toda a autonomia ao Poder Local. Não só pugna pelo desinvestimento público, pela alienação de funções e serviços públicos, que não trazendo melhor serviço às populações, que eu penso que é para isso que os autarcas são eleitos, e a população de Alcochete nos elegeu, mas sim tirando serviços às populações.

Em relação à moção do Partido Socialista, a deputada referiu o seu contentamento por uma frase que está no parágrafo 9.º que refere “todos nós aprendemos com os nossos erros e com os erros dos outros”. Eu espero sinceramente que o Partido Socialista não chegue ao poder tão cedo, este é o primeiro desejo e o segundo é que quando estiver no governo cumpra com a Lei das Finanças Locais, que espero que não seja esta. E acrescentou algumas expressões ao texto da moção apresentado pela bancada do PS, em que no 11.º parágrafo se devia substituir o Partido Socialista de Alcochete pela Assembleia Municipal.

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