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Reunião 22 Abril 2013

Perguntas e Esclarecimentos dirigidos à Câmara Municipal

No período dedicado à colocação de perguntas e esclarecimentos à Câmara Municipal, a deputada municipal Ana Brandão perguntou ao Executivo Municipal qual o ponto de situação relativamente à Fundação das Salinas do Samouco, se já houve alguma resposta por parte da Administração Central.
A Câmara Municipal respondeu a esta questão.

Período de Discussão e Aprovação de Propostas de Moção

Durante este período, a Bancada CDU apresentou três propostas de Moção.
Intitulada “Privatização da Empresa Geral de Fomento (EGD), S.A”, a primeira Moção que esteve em discussão traduz-se, tal como o nome sugere, numa tomada de posição contra a privatização desta empresa. Após algumas questões colocadas pelas Bancadas do PS e do PSD, a proposta foi aprovada por maioria, com 21 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do PS e com 2 abstenções da Bancada PSD.

De seguida, esteve em apreciação a proposta de Moção "25 de Abril", a qual foi aprovada por maioria com 21 votos a favor das Bancadas da CDU e do PS e 2 votos contra da Bancada PSD.

"1.º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores"foi outra proposta de Moção que esteve em discussão. Durante a sua apreciação, o deputado municipal Fernando Leiria criticou o actual Governo, o qual tem conduzido o país para “um beco sem saída” através das suas políticas, referindo ainda que trata-se de um Governo que está “frontalmente contra a Constituição”. 

 A Moção “1.º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores” foi aprovada por maioria com 22 votos a favor das Bancadas da CDU, do PS e do PSD e 1 abstenção da Bancada do PSD.

Ordem do Dia

O ponto “Representação da Assembleia Municipal na CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens” foi adiado para futura deliberação na próxima sessão da Assembleia Municipal, para que os deputados municipais possam colocar à consideração cidadãos que considerem adequados para o cargo.

Todavia, e apesar de não ter sido colocado a votação, a deputada municipal Raquel Prazeres teceu alguns comentários sobre esta temática, destacando que os deputados da Assembleia Municipal estão na CPCJ, na qualidade de comissariado e não têm tempo afecto às suas profissões para trabalhar com a CPCJ, ao contrário de quem é indicado, por exemplo, pela Segurança Social ou pela Câmara Municipal. Raquel Prazeres referiu ainda que uma nova indigitação seria para um novo mandato e, como brevemente haverão eleições, talvez a escolha do representante da Assembleia Municipal deveria também coincidir com esse acto.

A proposta “Tarifário da Simarsul, SA – Tomada de Posição” foi aprovada por maioria com 21 votos a favor das Bancadas da CDU e do PS e 2 abstenções da Bancada do PSD.

A “Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2012” foi a última proposta que esteve em apreciação nesta Assembleia Municipal.

No período referente à sua apreciação, o deputado municipal António Almeirim sugeriu à Assembleia Municipal que ponderasse sobre os limites de tempo de intervenção de cada Bancado, sugerindo que o mesmo deveria ser estipulado de acordo com a representatividade de cada Bancada.

A “Prestação de Contas e Relatório de Gestão 2012” foram aprovados por maioria com 14 votos a favor pela Bancada CDU, 7 votos contra pela Bancada do PS e 2 abstenções pela Bancada do PSD. Após votação, a Bancada da CDU apresentou a seguinte Declaração de Voto.

Período antes de encerrar a Sessão

Durante este período, o deputado municipal Fernando Leiria congratulou a Câmara Municipal pela intervenção de requalificação da Frente Ribeirinha. Fernando Leiria relembrou que esta foi uma obra aprovada em 2009 pela Câmara Municipal e respectivos parceiros e classificou esta obra de requalificação como “um investimento público, uma obra emblemática para a Vila e para o Concelho, principalmente do ponto de vista económico, turístico, tratando-se também de uma alavanca poderosa para uma maior empregabilidade”. Neste sentido, o deputado municipal reforçou igualmente o esforço da Câmara Municipal e dos trabalhadores por, em anos de difícil conjuntura, levarem a cabo uma obra pública como esta. Fernando Leiria relembrou a Assembleia que estas obras são também uma realidade graças à maioria CDU que existe quer na Câmara Municipal, quer na Assembleia Municipal, visto que tanto a Bancada PS, como a Bancada PSD votaram contra as Grandes Opções de Plano e os Planos Plurianuais de Investimentos. 

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