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Reunião 25 Junho 2013

Perguntas e esclarecimentos dirigidos à Câmara Municipal

Durante este período, a deputada municipal Ana Brandão questionou a Câmara Municipal sobre qual o ponto de situação das obras que estão a decorrer na Frente Ribeirinha de Alcochete.
O Executivo Municipal deu resposta à questão colocada. 

Período de discussão e apresentação de propostas de Moção

A Bancada da CDU apresentou as seguintes propostas de Moção: Moção de Apoio à Greve Geral, Saudação ao Executivo Municipal pelo Pagamento atempado do Subsídio de Férias e Saudação pela Realização dos Jogos do Futuro de 2013.

Durante a apreciação da Moção de Apoio à Greve Geral, o deputado municipal Fernando Leiria congratulou os professores que, com uma forte adesão à greve, assumiram um papel fundamental pelo emprego e pelo seu posto de trabalho e criticou as declarações do Primeiro-Ministro, divulgadas na comunicação social, relativamente aos serviços mínimos.

A Moção foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU, 6 abstenções pela Bancada PS e 1 voto contra da Bancada PSD.

Quanto à segunda proposta – Saudação ao Executivo Municipal pelo Pagamento dos Subsídios – os Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcochete e Samouco acrescentaram que também nas Juntas de Freguesia foram pagos os subsídios aos funcionários. Tendo em conta que o mesmo se verificou na Junta de Freguesia de São Francisco, a Assembleia Municipal decidiu alargar a Saudação às Juntas de Freguesia do Concelho.

Esta proposta foi aprovada por maioria com 19 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do PS e 1 abstenção da Bancada do PSD.

Por último, a Saudação pela realização dos Jogos do Futuro foi aprovada por unanimidade.

Período da Ordem do Dia

Sobre a proposta “Adesão ao Pacto de Autarcas”, o Presidente da Assembleia Municipal, Miguel Boieiro, destacou que a redução do consumo energético não é uma acção que dependa somente dos Municípios, mas também, da população e de quem dirige o país. Contudo, considera que o Pacto dos Autarcas é uma atitude louvável.

A proposta “Adesão ao Pacto dos Autarcas” foi aprovada por unanimidade.

A 1.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2013 – Actividades mais Relevantes e Plano Plurianual de Investimentos e a 1.ª Revisão ao Orçamento de 2013 foram duas propostas aprovadas por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e 7 abstenções pelas Bancada do PS e PSD.

De igual forma, a proposta “Repartição do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) para o ano 2014” foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e 7 abstenções das Bancadas do PS e do PSD.

As propostas “Acordo de Pagamento – Construções Pragosa, SA” e “Alteração aos Estatutos da AMRS – Associação de Municípios da Região de Setúbal” foram aprovadas por maioria com 19 votos a favor pelas Bancadas da CDU e do PS e 1 abstenção da Bancada do PSD.

Já a proposta de “Regulamento e Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Alcochete – Entrada em vigor – Alteração” foi aprovada por maioria com 13 votos a favor pela Bancada CDU e 7 abstenções das Bancadas do PS e do PSD.

Período Antes de Encerrar a Sessão

No período antes de encerrar a sessão, o deputado municipal Fernando Leiria teceu algumas considerações sobre política nacional, na sequência de declarações publicadas na comunicação social proferidas por candidatos às eleições autárquicas 2013. 

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