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Reunião 13 Setembro 2013

Período para colocação de questões à Câmara Municipal

No período para colocação de perguntas à Câmara Municipal, o deputado municipal Fernando Leiria questionou o Executivo Municipal sobre qual o estado da educação nos estabelecimentos de ensino do Concelho, tendo em conta o panorama nacional em matérias de educação.
O Executivo Municipal respondeu à questão colocada.

Período para apresentação de propostas de Moção

A Bancada da CDU apresentou inicialmente um voto de condolências aos Bombeiros, contudo, uma vez que a Bancada do PS também apresentou um voto de pesar sobre a mesma matéria, a Assembleia Municipal deliberou, por unanimidade, apresentar uma única proposta subscrita pelas três bancadas representadas na Assembleia Municipal de Alcochete. Deste modo, a Assembleia Municipal aprovou, por unanimidade, a seguinte  proposta de Apresentação de Condolências e Saudação aos Bombeiros.

Defendendo uma gestão pública da água, a Bancada da CDU apresentou uma proposta de moção intitulada “Em Defesa da Água Pública – A Água não é um Negócio” . Depois da intervenção do deputado municipal Luiz Batista, da Bancada do PSD, a deputada municipal Raquel Prazeres argumentou que, sendo a água um bem público, não é aceitável que quem não possa pagar este bem, não tenha acesso ao mesmo. Como tal, Raquel Prazeres defendeu que os cidadãos devem lutar por uma água pública com qualidade e de igual acesso a todas as pessoas. O deputado municipal Fernando Leiria também partilhou da mesma opinião, acrescentando ainda que a privatização da água não é sinónimo de água com mais qualidade. Ainda na sua intervenção, o deputado municipal relembrou ainda que foi o Partido Socialista que “abriu caminho” para a privatização da água.

A proposta de Moção “Em Defesa da Água Pública – A Água não é um Negócio” foi aprovada por maioria com 12 votos a favor pela Bancada da CDU, 7 abstenções pela Bancada do PS e 1 voto contra pela Bancada do PSD.

A Bancada da CDU apresentou ainda uma outra proposta de moção referente à educação, intitulada Escola Pública . Durante o período de discussão deste documento, a deputada municipal Olívia Silva fez uma resenha sobre o contexto escolar local e destacou a necessidade urgente de haver uma união de esforços para que fosse ampliada ou construída a Escola El-Rei D. Manuel I, uma escola da responsabilidade da Administração Central. Entre outras questões, Olívia Silva referiu ainda que no Agrupamento de Escolas de Alcochete estão em falta cerca de 26 professores, sendo que foram colocados 54 candidatos e, no que respeita aos auxiliares, estão em falta cerca de 40% do pessoal a ser colocado pela tutela. Perante este cenário, a deputada municipal concluiu que é muito difícil concretizar um projecto educativo com qualidade, contudo, e graças à dedicação dos docentes, Olívia Silva informou a Assembleia Municipal que “75% dos alunos do Secundário entraram na sua primeira escolha no ensino universitário”. Por seu lado, e sobre esta matéria, Fernando Leiria criticou a actuação do Governo na área da educação e a deputada municipal Raquel Prazeres sublinhou que o princípio básico é que todos devem ter acesso a um ensino público e de qualidade.

A proposta de Moção "Escola Pública" foi aprovada por maioria com 12 votos a favor pela Bancada CDU, 7 abstenções pela Bancada do PS e 1 voto contra pela Bancada do PSD.

Período antes de encerrar a Sessão

O deputado municipal Fernando Leiria colocou ainda uma questão sobre a implementação do novo horário na função pública. Tendo em consideração que está reunião da Assembleia Municipal foi a última do mandato autárquico 2009-2013, Fernando Leiria deixou ainda uma palavra de reconhecimento aos Vereadores do Partido Socialista, António Maduro e José Navarro.

Neste período também o Presidente da Assembleia Municipal dedicou algumas palavras de agradecimento pelo trabalho desenvolvido por todas as Bancadas representadas neste órgão deliberativo.

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