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D. Manuel I

 

O rei Venturoso, cognome atribuído a D. Manuel I pelos feitos e eventos que ocorreram durante o seu reinado, nasceu em Alcochete a 31 de Março de 1469, no dia da solene festa do Corpo de Deus.

Filho dos Infantes D. Fernando e D. Beatriz, D. Manuel I ascendeu ao trono em 1495, sucedendo ao seu primo direito D. João II que, por morte do seu único filho e herdeiro da coroa portuguesa, não tinha descendência legítima.

Sucessivos golpes do destino colocam D. Manuel I na governação de Portugal, como o único monarca português que não era filho de rei, exceção do Fundador, do Restaurador e de D. Sebastião que sucedeu ao seu avô.

D. Manuel I foi um governante dinâmico que desde o início do seu reinado empreendeu uma política reformista em grande escala, com destaque para reorganização da aristocracia portuguesa e a expansão ultramarina.

Uma das primeiras reformas desenvolvidas pelo monarca foi a dos forais, direcionada para a administração local, e num contexto de modernização do país e centralização do Estado preconiza a aplicação de leis gerais e uniformizadoras para todo o país que estão compiladas nas Ordenações Manuelinas.

Um dos principais objetivos desta reforma, levada a cabo pelo monarca entre 1496 e 1520, foi substituir os “Forais Antigos”, obsoletos na linguagem (ainda estavam escritos em latim), regulamentar a vida económica, o que implicou também a reforma dos pesos e das medidas, que divergiam de terra para terra, assim como dar resposta a sucessivas queixas dos povos nas Cortes, contra os abusos praticados, no que respeita à aplicação da justiça, cobrança indevida de impostos, opressões às publicações e falsificações ou interpretação errada dos forais medievais.

A Alcochete D. Manuel I atribuiu foral a 17 de Janeiro de 1515, em resultado do notório desenvolvimento que a terra teve durante o seu no reinado, ano em que foram contempladas muitas outras localidades do reino.

Durante o reinado de D. Manuel I os Descobrimentos Portugueses atingem o expoente máximo, destaque para a descoberta do Caminho Marítimo para a Índia por Vasco da Gama (1497 – 1499), a chegada de Pedro Álvares Cabral ao Brasil (1500) e as expedições dos Corte Real à Terra Nova (1500-1502).

Refira-se ainda que D. Manuel I foi o primeiro monarca a assumir o título de Rei de Portugal e dos Algarves, d’Aquém e d’Além – Mar em África, Senhor do Comércio, da Conquista e da Navegação da Arábia, Pérsia e Índia.

Ao monarca é também atribuída uma das maiores campanhas de construção de edifícios religiosos e laicos de que há memória, de tal forma que o seu nome ficou ligado a um estilo arquitetónico – o manuelino. Facto único na monarquia portuguesa.

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