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Restauração do Concelho

No séc. XIX, a deliberação de João Franco, publicada no Diário de Governo nº 50, de 4 de Março de 1895, constitui a primeira ameaça para a autonomia de Alcochete, comprometendo a sua reclassificação como concelho de 2ª ordem ou seja, daqueles que “dispõem os sufficientes recursos para custear (...) os encargos de concelho”.

As movimentações geradas em torno da defesa concelhia foram inglórias. Em Diário de Governo, nº 220, de 30 de Setembro de 1895, torna-se pública a decisão que se temia desde Março: “são suprimidos: o concelho de Alcochete, cujas freguesias são anexadas ao de Aldeia Galega”.

Inicia-se a partir de Outubro de 1895 um período de dependência municipal relativamente a Aldeia Galega. A situação de dependência administrativa gerou sentimentos de angústia e de insubmissão por parte das populações do extinto concelho, que despertou simultaneamente uma consciência de identidade municipal que foi progressivamente ganhando raízes.

Em vésperas da publicação do decreto libertador, a agitação sentia-se no ar. A ansiedade provocada pela espera da boa nova augurava já a vontade de festejar a liberdade que se aproximava, e muitos eram aqueles que em suas casas guardavam os foguetes para quando o momento chegasse! A notícia chegou, já de noite, trazida de Lisboa por D. João Pereira Coutinho: o decreto que iria restaurar o concelho encontrava-se já na Imprensa Nacional. Pouco tempo depois rebentava o primeiro de muitos foguetes e a festa continuou pela noite dentro.

A 15 de Janeiro de 1898 é publicado, no Diário de Governo, o Decreto que restaura os 51 concelhos, entre os quais o concelho de Alcochete.

Após a euforia, o trabalho, pois era necessário recuperar todas as prerrogativas municipais e restabelecer a vida do Concelho.

A 25 de Janeiro é efectuada a sessão de instalação da Comissão Municipal do Concelho. Na presença da autoridade administrativa do Concelho – D. João Pacheco Pereira Coutinho e vogais nomeados para a Comissão, são eleitos o Presidente, D. António Luís Pereira Coutinho, o Vice-Presidente, José Luís da Cruz e os restantes vogais, Augusto Monteiro Forte, António Luís Nunes Júnior e João Baptista Lopes.

Como testemunho desta data foi fundada a Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898.

 

ENCANTOS E PATRIMÓNIO

Restauração do Concelho exalta identidade local

"Um dos mais importantes e marcantes momentos da história do Concelho de Alcochete prende-se com a restituição da autonomia administrativa a 15 de Janeiro de 1898, após um período de 3 anos de dependência política e administrativa, que gerou sentimentos de angústia e de insubmissão, mas também um despertar para uma consciência de identidade local, que permanece fortemente enraizada na população. Desde então que Alcochete sai à rua neste dia para comemorar a Restauração do Concelho.


Recuemos no tempo até finais de séc. XIX, altura em que João Franco, conselheiro do rei D. Carlos, decreta a reforma do Código Administrativo em 1896 ao abrigo do qual são suprimidos 46 concelhos, entre os quais o de Alcochete.
As primeiras ameaças à autonomia política e administrativa de Alcochete remontam a 4 de Março de 1895, data da publicação em Diário do Governo nº 50 da deliberação de João Franco, que compromete a sua reclassificação como concelho de 2.ª ordem, ou seja, daqueles que “dispõem os sufficientes recursos para custear (...) os encargos de concelho”.
Mais tarde, a 30 de Setembro de 1895, aconteceu o que muitos temiam, e apesar da contestação dos alcochetanos, foi publicada em Diário do Governo nº 220 a decisão que suprime o concelho de Alcochete, cujas freguesias são anexadas ao concelho de Aldeia Galega.
A anexação não durou muito tempo e após 3 anos de intensa oposição política, com destaque para as intervenções de D. António Luís Pereira Coutinho, e demais personalidades que se empenharam na defesa da causa municipalista, e perante o descontentamento popular que se fazia sentir, foi com muita alegria e satisfação que nas vésperas da publicação do decreto libertador, D. João Pacheco Pereira Coutinho traz a boa nova de Lisboa – o decreto que iria restaurar o Concelho encontrava-se na Imprensa Nacional.
Em muitas casas de Alcochete esta notícia foi recebida com grande entusiasmo, e foram muitos os foguetes que rebentaram nesta noite que foi de grande festa.
Nos festejos não faltou a animação proporcionada pela então Sociedade de Recreio Alcochetense, que passou a ser denominada de Filarmónica 15 de Janeiro Alcochetense, a actualmente Sociedade Imparcial 15 de Janeiro de 1898.
É também destes tempos o Hino da Restauração, da autoria de Luís Cebola (letra) e João Baptista Nunes Júnior (música).
Após esta noite de euforia popular outras exigências se afiguraram aos Alcochetanos, a recuperação das prerrogativas municipais e o restabelecimento da vida do Concelho.
A 25 de Janeiro é efectuada a sessão de instalação da Comissão Municipal do Concelho. Na presença da autoridade administrativa do concelho – D. João Pacheco Pereira Coutinho e vogais nomeados para a Comissão, são eleitos o Presidente, D. António Luís Pereira Coutinho, o Vice-Presidente, José Luís da Cruz e os restantes vogais, Augusto Monteiro Forte, António Luís Nunes Júnior e João Baptista Lopes.
No dia 31 de Janeiro teve lugar a Sessão Solene nos Paços do Concelho, na qual estiveram presentes, os membros da Comissão Municipal, o Administrador do Concelho, o Pároco da Freguesia, o Juiz de Paz do Julgado e “diversos cavalheiros que a este acto público concorreram”.
Este período histórico de reafirmação da identidade local e da restauração da autonomia política e administrativa é assinalado anualmente pela Câmara Municipal numa cerimónia pública de atribuição de Medalhas de Mérito, que distingue personalidades, singulares ou colectivas, que de alguma forma contribuíram para o engrandecimento do Concelho.
Hoje mais do que nunca é preciso não esquecer o momento histórico, que marca de forma indelével a autonomia territorial e administrativa local, e continuar a homenagear todos aqueles que de forma determinada se debateram pela afirmação da identidade e sentir de Alcochete e dos Alcochetanos.

SABIA QUE
O programa das festas, que se realizou entre os dias 31 de Janeiro e 2 de Fevereiro integrou além da Sessão Solene, alvoradas, um bodo aos pobres, uma missa solene e procissão em honra de Nossa Senhora da Conceição, e um banquete no Palácio dos Pereira Coutinho. O encerramento das Festas da Restauração foi marcado por uma marcha luminosa com archotes à beira rio, onde ardiam dezenas de barricas com alcatrão."

artigo publicado no Jornal InAlcochete

Número 4 - Dezembro de 2011 

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