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Filmagens e sessões fotográficas

Para a realização de filmagens e sessões fotográficas em espaços do domínio público é necessária uma licença de ocupação temporária para esse efeito.

Dependendo dos meios essenciais à produção, poderá ainda ser necessária a prestação de outros serviços por parte da Câmara Municipal, designadamente a reserva de lugares públicos de estacionamento, imposição de restrições ou condicionamentos à circulação viária, remoção de mobiliário urbano, instalação de baias de segurança e sinalização temporária, ligações às redes públicas, etc.

Às produções de manifesto interesse cultural pode ser atribuído apoio municipal financeiro, mediante a redução ou isenção do pagamento de taxas, ou não financeiro, designadamente apoio logístico.

As necessidades de reserva e limpeza para campo de filmagens, bem como a reserva de lugares de estacionamento para viaturas técnicas, espaços para a instalação de equipamentos e estruturas, bem como condicionamentos de tráfego, devem ter a presença policial para coordenar as reservas e garantir a segurança viária e pedonal no perímetro da ocupação do espaço público. Esta presença policial é solicitada pelo requerente, cabendo-lhe também os encargos com a mesma.

Pode fazer o pedido à Câmara Municipal, através de correio eletrónico ou presencialmente, mediante o preenchimento do formulário e a entrega dos documentos necessários.

Este formulário permite pedir todas as licenças e solicitar a intervenção dos serviços municipais necessários para a realização de filmagens e sessões fotográficas num só documento.

Para apoio na instrução do pedido e para quaisquer esclarecimentos prévios, pode contactar a e agendar uma reunião.

Para pedidos de atribuição de apoio é necessário entregar adicionalmente:

  • CV´s do produtor e do realizador, descrição das equipas técnica e artística, e meios técnicos envolvidos;
  • Sinopse e guião, descrição dos decors interiores e exteriores, e duração do filme;
  • Circuitos de exibição nacionais e/ou  internacionais;
  • Orçamento global da produção e despesas da produção;
  • Declaração do ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual e/ou de outras entidades financiadoras, caso a produção tenha obtido estes financiamentos/apoios;
  • Carta de intenções (apenas para filmagens promovidas por associações sem fins lucrativos, pessoas coletivas de utilidade pública, IPSS, e outras associações ou fundações).

Após a receção no balcão do formulário e de todos os documentos necessários, a decisão da Câmara Municipal é comunicada no prazo máximo de 3 dias úteis (contados a partir do dia útil seguinte ao da entrega do pedido).

Em caso de entrega de pedido de atribuição de apoio financeiro ou não financeiro, o prazo de decisão é mais alargado.

Formulário:

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