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Gestão Urbanística

Nesta área encontra informação e documentação para pedidos relacionados com obras de urbanização, operações de loteamento, obras de edificação (construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de imóveis), obras de demolição, trabalhos de remodelação de terrenos, utilização de edifícios ou suas frações e vistorias, obras de infraestruturas no subsolo e na via pública e programas de comparticipação financeira para reabilitação de imóveis.

Selecione o tema que procura e saiba como e onde pode tratar dos seus pedidos:

  • Certidões, certificações e direito à informação
  • Obras de edificação e demolição
  • Obras de infraestruturas no subsolo e na via pública
  • Operações de loteamento e obras de urbanização
  • Ocupação de via pública
  • Utilização de edifícios ou frações e vistorias

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