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Planos Eficazes

Os planos de pormenor desenvolvem e concretizam propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a forma de edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

Os planos de pormenor podem ainda desenvolver e concretizar programas de ação territorial.

Os planos de pormenor abrangem áreas contínuas do território municipal, correspondentes, designadamente, a uma unidade ou subunidade operativa de planeamento e gestão ou a parte delas.

Plano de Pormenor da Quinta da Praia (PP4), Samouco:

Publicação:

DR II Série, nº 291 ,de 18 de dezembro de 1991

Registo:

DGOT: 03,15,02,02/01-91 P.P, de 18 de junho de 1991

Conteúdo Documental:

Regulamento:

(Não disponível)

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quinta dos Flamingos, Alcochete

Publicação:

DR II Série, nº130, de 6 de junho de 1997

Registo:

DGOT: 03,15,02,00/01-97 P.P, de 30 de abril de 1997

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Portaria n.º 303/97 - DR I Série B n.º 106, de 8 de maio

Plantas:

(Em desenvolvimento)


Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Quartel da GNR, Alcochete:

Publicação:

DR II Série, nº16, de 20 de janeiro de 1998

Registo:

DGOT: 03,15,02,02/02-97 P.P, de 18 de dezembro de 1997

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 22/98 - DR II Série n.º 16, de 20 de janeiro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor das Quinta dos Barris, Alcochete:

Publicação:

DR II Série, nº230, de 4 de outubro de 2000

Registo:

DGOT: 03,15,02,02/01-00 P.P, de 9 de setembro de 2000

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 323/2000 - DR II Série n.º 230, de 4 de outubro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quebrada Norte, Alcochete:

Publicação:

DR II Série, nº7, de 9 de janeiro de 2001

Registo:

DGOT: 03,15,02,00/02-00 P.P, de 21 de novembro de 2000

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 15/2001 - DR II Série n.º 7, de 9 de janeiro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quebrada Sul, Alcochete:

Publicação:

Publicação: DR II Série, nº24, de 29 de Janeiro de 2001

Registo:

DGOT: 03,15,02,01/01-01 P.P, de 3 de Janeiro de 2001

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 31/2001 - DR II n.º 24, de 29 de Janeiro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor do Passil Norte, Alcochete:

Publicação:

DR II Série, nº151, de 2 de Julho de 2001

Registo:

DGOT: 03,15,02,01/02-01 P.P, de 4 de Junho de 2001

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2001, de 10 de maio

Plantas:

Planta Síntese

 


Plano de Pormenor da Zona Poente do Samouco (Terra Nova), Samouco:

Publicação:

DR II Série, nº78, de 3 de Abril de 2002

Registo:

DGOT: 03,15,02,02/01-02 P.P, de 27 de Fevereiro de 2002

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 81/2002 - DR II n.º 78, de 3 de abril

Plantas:

Planta Síntese

 


Plano de Pormenor da Quinta do Cerrado da Praia, Alcochete:

Publicação:

DR II Série, nº96, de 18 de maio de 2006

Registo:

DGOT: 03,15,02,00/01-06 P.P, de 8 de maio de 2006

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Declaração n.º 79/2006 - DR II n.º 96, de 18 de Maio

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor de Expansão da Área de Indústria, Comércio e Serviços do Passil, Alcochete:

Publicação:

DR-II Série – nº 38, de 22 de fevereiro de 2008

Registo:

(não disponível)

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Edital n.º 173/2008 - DR II Série n.º 38, de 22 de Fevereiro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor da Quinta de Paço de Arcos, Fonte da Senhora, Alcochete:

Publicação:

DR-II Série – nº 43, de 29 de fevereiro de 2008

Registo

(Não disponível)

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Edital n.º 189/2008 - DR II Série n.º 43, de 29 de Fevereiro

Plantas:

Planta Síntese


Plano de Pormenor do Canto do Pinheiro, Alcochete:

Publicação:

(Não disponível)

Registo:

(Não disponível)

Conteúdo Documental:

Regulamento:

Edital n.º 350/2009 - DR II Série n.º 69, de 8 de Abril

Plantas:

Planta Síntese

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