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Ação Social

A Ação Social Escolar, da responsabilidade do Município de Alcochete, inclui auxílios económicos aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Concelho para:

  • A aquisição de manuais escolares e de outro material escolar;
  • A comparticipação no valor das refeições diárias nos estabelecimentos de ensino dotados de refeitório.

Os apoios a atribuir serão concedidos a 100% ou a 50%, de acordo com o escalão de abono de família atribuído pela Segurança Social (1.º ou 2.º escalão) e/ou pela análise da situação económica do agregado familiar, a saber:

EscalãoCapitaçãoAlimentaçãoLivros 1.º e 2.º anosLivros 3.º e 4.º anosMaterial escolar
A Escalão 1 do abono de família 100 % 26,60€ 32,80€ 13€
B Escalão 2 do abono de família 50 % 13,30€ 16,40€ 6,50€

Os auxílios económicos para livros e material escolar, serão atribuídos apenas aos alunos integrados nos escalões A e B, cujos processos de candidatura a apoios em matéria de ação social escolar tenham dado entrada na Câmara Municipal até 30 de setembro.

Documentação a entregar no ato da candidatura:

Para beneficiar das medidas previstas na legislação em vigor para a Ação Social Escolar deve entregar o Boletim de Ação Social Escolar devidamente preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação e cópia da declaração da Segurança Social relativa ao escalão de Abono de Família, preferencialmente, antes do início de cada ano letivo.

Pode obter o Boletim no Setor de Educação ou descarregando-o aqui.

Boletim de Inscrição

Sempre que se registarem alterações nas condições socioe­conómicas dos agregados familiares, os/as encarregados/as de educação poderão solicitar à Câmara Municipal a revi­são da candidatura anteriormente entregue, para efeitos de reposicionamento no escalão de apoio.

Local e período de candidatura:

Na Câmara Municipal de Alcochete - Setor de Educação e Desenvolvimento Social no Edifício da Escola Conde Ferreira, Largo Barão Samora Correia de terça a sexta-feira, das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 ou ainda por via eletrónica para o endereço eletrónico escolas@cm-alcochete.pt
Caso pretenda realizar a candidatura por via eletrónica deverá preencher o respetivo boletim e enviá-lo para o endereço eletrónico escolas@cm-alcochete.pt juntamente com os documentos solicitados no Boletim.

O período de candidatura para o ano letivo seguinte decorrerá a partir do mês de maio.

Nota: Os candidatos que não possuam a documentação necessária para a atribuição do subsídio mas que, ainda assim, necessitem de apoio podem dirigir-se ao Setor de Educação e Desenvolvimento Social da Divisão de Intervenção Social para marcação de atendimento social para análise da sua situação.

Para mais informações e esclarecimentos:

Setor de Educação e Desenvolvimento Social da Câmara Municipal de Alcochete

Morada: Edifício da Escola Conde Ferreira, Largo Barão Samora Correia (Jardim do Rossio) Alcochete, de terça a sexta-feira das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Tel.: 21 234 86 45
Endereço eletrónico: escolas@cm-alcochete.pt

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