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Apoios SocioEducativos

Sendo a Educação uma prioridade da Câmara Municipal de Alcochete, no âmbito dos apoios socioeducativos, temos adotado não só as orientações vinculadas pelo Decreto-lei nº 399 - A/34 de 28 de dezembro e Lei 159/99, de 14 de setembro ao nível da Ação Social Escolar, como implementado diferentes ações/iniciativas que visam assegurar a igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar para todas as crianças e o combate à exclusão social e abandono escolar.

Neste sentido explanamos as normas aplicáveis à utilização de refeitórios escolares, serviços de componente de apoio à fa­mília da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e ação social escolar.

Medidas de apoio socioeducativo

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos da educação pré-escolar e do 1.º ciclo inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar relacionados com o prosseguimento da escolaridade, de acordo com o Dec. Lei 35 /90 de 5 de Janeiro e o Despacho n.º 12284/2011 e o Despacho n.º 11306-D/2014..

Para esclarecimentos adicionais sobre a candidatura aos apoios mencionados pode colocar as suas questões presencialmente ou através do email escolas@cm-alcochete.pt ou telefonicamente através do número de telefone 212 348 645.

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