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Linhas de Água

Linhas de água – A importância da limpeza

As linhas de água temporárias, mais vulgarmente designadas de valas, apresentam durante o Verão um nível de água reduzido ou mesmo inexistente, mas no Inverno elas são fundamentais para o escoamento da água das chuvas e para a drenagem dos terrenos. É neste sentido que a Câmara Municipal recomenda que até ao final do Verão, sensivelmente entre 15 de Julho e 30 de Setembro de cada ano, seja efetuada a limpeza e desobstrução das linhas de água existentes no Concelho.

De quem é a responsabilidade da limpeza e desobstrução das Linhas de Água?

Dos proprietários das propriedades privadas, de parcelas de leitos e margens que não integrem o domínio público;

Da Autarquia, sempre que a linha de água esteja inserida em aglomerado urbano.

(De acordo com o Dec. Lei nº 46/94, que regulamenta a utilização do domínio hídrico, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Dec. Lei nº 234/98.) 

De que forma se pode obter o licenciamento das operações de limpeza?

As operações de limpeza/ manutenção, quer sejam da responsabilidade dos proprietários de terrenos privados, quer sejam da responsabilidade da Autarquia, estão sujeitas à obtenção de licença. Esta licença é atribuída pela respetiva Direção Regional do Ambiente, que no concelho de Alcochete é da competência da Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P., ARH Tejo.

Porque é importante efetuar a limpeza e desobstrução de linhas de água?

A limpeza e desobstrução das linhas de água consistem na retirada de obstáculos, como troncos de árvores mortas, detritos, corte de vegetação que cresce no leito da vala, que contribuem para a consequente redução da capacidade de escoamento.

A limpeza das linhas de água tem como objetivos:
  • Preservar a fauna e flora;
  • O desassoreamento pontual no leito da vala;
  • Retirar árvores somente as que se encontrem no leito do curso de água;
  • As árvores das margens serão mantidas à excepção dos ramos tombados para o leito e que constituam obstrução da secção de escoamento;
  • Efectuar limpeza manual em zonas sensíveis.

Sempre que seja necessário efectuar o corte de árvores com recurso a equipamento adequado, este trabalho deve ser executado de acordo com regras definidas pela DAEV – Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.

No final das intervenções, todo o material retirado que possa ser separado e valorizado para reutilização, reciclagem e/ou compostagem, deverá ser acompanhado para local apropriado.

A limpeza e desobstrução das linhas de água deve ser efetuada de acordo com os métodos definidos no plano de execução elaborado pela Câmara Municipal, quer sejam efetuadas nas zonas da responsabilidade da Autarquia, quer em áreas da responsabilidade de particulares.

O Plano de Execução pode ser obtido na Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.

De que forma pode ser executada a limpeza e o controlo de plantas invasoras?

É comum verificar-se a existência de plantas invasoras que invasoras exigem a aplicação de diferentes métodos de controlo:

Limpeza mecânica – aplicada em situações onde os cursos de água apresentam vegetação muito degradada, onde é possível o recurso à utilização de retroescavadora com lâmina frontal para remoção dessa vegetação, devendo no entanto ser deixados núcleos de vegetação natural para refúgio da fauna selvagem, assim como deve ser salvaguardada a regeneração natural do arvoredo.

Limpeza manual – executada pontualmente em locais de difícil acesso com a retroescavadora, através da aplicação de corte com a roçadora e remoção física dos rizomas.

Controlo químico – aplicado após a floração, entre os meses de Agosto e Setembro através de pulverização do Spasor, produto biodegradável, adequado a ser utilizado em zonas húmidas ou aquáticas. A pulverização deverá ser efetuada com recurso a pulverizadores individuais e/ou através de apoio de tomix (tractor+reservatório).

É fundamental que se respeite rigorosamente a informação que consta nos rótulos dos produtos e os cuidados gerais da aplicação de químicos, nomeadamente, a não aplicação em dias de precipitação nem em dias de muito vento, assim como a utilização de material de proteção.

 

Áreas de intervenção e Procedimentos

1) Quebrada/ Várzea A=2250 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito – Julho e Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito - Setembro.

 2) Alto do Castelo/ Praia dos Moinhos A=3500 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito – Julho e Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito - Setembro.

 3) S. Francisco A=2100 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito – Julho e Agosto.
  • Apoio manual com roçadeira, para corte aéreo de vegetação

 4) Batel A=1650 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito, Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito, Setembro.

 5) Hortas A=750 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito - Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito - Setembro.

 6) Etar A=1000 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito, Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito - Setembro.

 7) Samouco A=1000 m2

  • Controlo de crescimento de plantas invasoras, nomeadamente, canas, através de recurso do controlo químico, mas margens e leito - Agosto.
  • Apoio de máquina para limpeza do leito - Setembro.

 

Informação da Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P.

Nos termos do nº 3 do artigo 21º da Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro conjugado com o nº5 do artigo 33º da Lei nº 58/2005, de 29 de Dezembro a Administração da Região Hidrográfica do Tejo I.P., determina que os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens confinantes com cursos de água, nas frentes particulares, fora dos aglomerados urbanos, deverão proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas mesmas parcelas.

 

Recomendações para limpeza e desobstrução dos cursos de água

Os trabalhos de limpeza e desobstrução deverão ser restringidos à remoção de todo o tipo de detritos (vegetais e material sólido) que possam criar obstáculos ao escoamento normal das águas.

A limpeza e desobstrução não podem implicar o arranque das raízes das plantas existentes nas margens, nem a alteração significativa das cotas do leito e margens.

Os meios e técnicas a utilizar deverão ser os tradicionais para este tipo de intervenções, devendo a utilização e circulação de maquinaria pesada ser encarada como recepção e restringida aos casos estritamente necessários.

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