Editais
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- 2008
- Acta n.º 01 08 - Reunião Ordinária realizada em 09 de Janeiro 2008
- Acta n.º 02 08 - Reunião Ordinária realizada em 23 de Janeiro 2008
- Acta n.º 03 08 - Reunião Extraordinária realidade em 13 de Fevereiro 2008
- Acta n.º 04 08 - Reunião Ordinária realizada em 06 de Fevereiro de 2008
- Acta n.º 05 08 - Reunião Ordinária realizada em 20 de Fevereiro de 2008
- Acta n.º 07 08 - Reunião Ordinária realizada em 19 de Março de 2008
- Acta n.º 06 08 - Reunião Ordinária realizada em 03 de Março de 2008
- Acta n.º 08 08 - Reunião Ordinária realizada em 02 de Abril de 2008
- Acta n.º 09 08 - Reunião Ordinária realizada em 16 de Abril de 2008
- Acta n.º 11 08 - Reunião Ordinária realizada em 14 de Maio de 2008
- Acta n.º 12 08 - Reunião Ordinária realizada em 28 de Maio de 2008
- Acta n.º 13 08 - Reunião Ordinária realizada em 11 de Junho de 2008
- Acta n.º 10 08 - Reunião Ordinária realizada em 30 de Abril de 2008
- Acta n.º 14 08 - Reunião Ordinária realizada em 25 de Junho de 2008
- Acta n.º 16 08 - Reunião Ordinária realizada em 23 de Julho de 2008
- Acta n.º 15 08 - Reunião Ordinária realizada em 9 de Julho de 2008
- Acta n.º 17 08 - Reunião Ordinária realizada em 6 de Agosto de 2008
- Acta n.º 18 08 - Reunião Ordinária realizada em 3 de Setembro de 2008
- Acta n.º 19 08 - Reunião Ordinária realizada em 17 de Setembro de 2008
- Acta n.º 20 08 - Reunião Ordinária realizada em 8 de Outubro de 2008
- Acta n.º 21 08 - Reunião Ordinária realizada em 15 de Outubro de 2008
- Acta n.º 23 08 - Reunião Ordinária realizada em 12 de Novembro de 2008
- Acta n.º 22 08 - Reunião Ordinária realizada em 29 de Outubro de 2008
- Acta n.º 24 08 - Reunião Ordinária realizada em 26 de Novembro de 2008
- Acta n.º 25 08 - Reunião Ordinária realizada em 10 de Dezembro de 2008
- Acta n.º 26 08 - Reunião Ordinária realizada em 17 de Dezembro de 2008