Município de Alcochete quer esclarecimentos sobre empreitada na EN4
O município de Alcochete vai solicitar esclarecimentos adicionais à Infraestruturas de Portugal SA sobre a não inclusão das suas recomendações na empreitada de beneficiação da Estrada Nacional 4 (EN4). Este assunto foi apresentado por Luís Miguel Franco, na sessão de câmara de dia 1 de fevereiro no período que antecedeu a ordem do dia.
No passado dia 13 de janeiro, realizou-se, no concelho de Montijo, a cerimónia de lançamento da empreitada de beneficiação da EN4 entre o Montijo e Pegões que contou com as presenças do ministro do Planeamento e das Infraestruturas, do presidente da CCDR-LVT e do presidente do conselho de administração da Infraestruturas de Portugal. Nesta apresentação pública em que o Município de Alcochete esteve representado pelo vereador Jorge Giro constatou-se que, nessa mesma empreitada, não foram contempladas as observações, sugestões e recomendações transmitidas pelo município de Alcochete à então Estradas de Portugal, SA.
“Existem outras questões igualmente pertinentes que não serão resolvidas se a empreitada se confinar única e exclusivamente à repavimentação dessa estrada que tem inclusivamente vindo a ser objeto de procura por parte de cidadãos que circulam por todas as áreas envolvidas por esta estrada nacional que se perfilou, desde há alguns anos, e em função da crise económico-financeira como uma alternativa não portajada e assumiu-se novamente como uma estrada estruturante na relação entre Lisboa e Madrid com uma carga exponencial do tráfego rodoviário verificado”, adiantou o presidente da câmara.
“Ora, após o anúncio feito pelo Ministro Pedro Marques, a câmara municipal entende que deve notificar a Infraestruturas de Portugal e solicitar a esta entidade esclarecimentos adicionais acerca de tudo o que tem sido reivindicado ao longo dos anos e que não está a ser contemplado nesta empreitada”, acrescentou.
A salientar que o município de Alcochete transmitiu à então Estradas de Portugal, SA preocupações, designadamente no que concerne:
- À melhoria das condições de segurança da circulação de veículos e peões no atravessamento da zona urbana do Passil, nomeadamente junto à interseção com o CM1205, contemplando ao longo das frentes edificadas situadas entre o km 18+400 e o km 18+600, a construção de passeios, e onde possível, faixas de estacionamento longitudinal, bem como a necessária formalização das paragens de transportes públicos existentes devidamente qualificadas e equipadas;
- À requalificação da interseção com o CM1205, à qual, por constituir um dos acessos à área logística do Passil, seria premente conferir-lhe melhores condições de segurança, designadamente através da semaforização do cruzamento, de modo a disciplinar a circulação de veículos e peões, dissuadir a elevada velocidade e reduzir os índices de sinistralidade atualmente elevados;
- À integração na empreitada do projeto de reformulação do entroncamento ao km 22+100, com a via municipal de acesso à Academia do Sporting Clube de Portugal (CM 1205), inicialmente protocolada, em setembro de 2003, com o então Instituto das Estradas de Portugal (IEP), nos termos que vieram posteriormente a ser fixados com a Infraestruturas de Portugal;
- A ausência de qualquer alusão à necessidade de aumento da capacidade da EN4 nos troços saturados e melhoria das suas conexões às redes locais, designadamente no troço Passil – Atalaia/Fonte da Senhora, ou à intenção de assegurar a sua continuidade até à A33, no Montijo, através do lançamento da Empreitada de Construção da “Variante da Atalaia”, entre o nó do Passil, em Alcochete, e o nó de acesso à A33, no Montijo, suspensa desde 1998, assim como da construção do nó de ligação da referida variante ao IP1/A12.
Pela sua importância para a melhoria da mobilidade e acessibilidade à escala da região da península de Setúbal e da área Metropolitana de Lisboa, os projetos referidos no ponto anterior, constituem uma importante reivindicação do Município, que remonta ao final da década de 90 do século passado, e que, foi novamente reforçada com o parecer que a Câmara Municipal emitiu sobre o Relatório Final do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, aprovado na sua reunião de 5 de março de 2014, e transmitido em 27 de março de 2014, ao então Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.