Câmara aprova Norma das Insígnias e Distinções Honoríficas
Na reunião de 20 de dezembro, a Câmara Municipal de Alcochete aprovou a Norma Municipal das Insígnias e Distinções Honoríficas de Alcochete, que vem substituir o Regulamento das Medalhas e Insígnias até agora existente.
A concessão de condecorações municipais compete à Câmara Municipal de Alcochete, por proposta do presidente da câmara, devidamente fundamentada.
A Medalha D. Manuel I, a Medalha Municipal de Mérito e a Medalha Municipal de 30 anos de serviços são as condecorações instituídas pelo município, cuja atribuição decorre no mês de janeiro de cada ano, no âmbito das comemorações da Restauração da autonomia do concelho. A nova Norma define também a forma, dimensões e configuração de cada uma das medalhas e as condecorações passam a estar registadas em livro criado para o efeito.
As distinções honoríficas têm por finalidade homenagear publicamente todos os que contribuam para o engrandecimento e dignificação do município de Alcochete, bem como distinguir os trabalhadores da câmara municipal e juntas de freguesia do concelho que, no exercício das suas funções constituam um exemplo de dedicação ao serviço público.
Para o executivo municipal, “a atribuição das distinções honoríficas municipais deve ser criteriosa para ser prestigiada, pautando-se por critérios de rigor, coerência e isenção, garantindo que aqueles que são distinguidos sintam que o são justamente num quadro de princípios previamente estabelecidos”.
Com a nova Norma, o município “mantém o firme propósito de continuar a prestar o reconhecimento público a pessoas singulares, coletivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras que afirmativamente, quer seja por mérito pessoal, profissional e cívico, nas áreas sociais, humanitárias, empresariais, culturais, científicas, cívicas, desportivas, educativas, políticas ou de serviço público, tenham contribuído para o engrandecimento e dignificação do concelho e dos seus habitantes”.