Autarquia suspende rendas de habitação social
A câmara municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara de 15 de abril, a ratificação da suspensão de pagamento de rendas de habitação social, relativas aos imóveis propriedade do município.
Na sequencia da declaração do Estado de Emergência, que entrou em vigor em 22 de março de 2020, a autarquia adotou medidas de apoio que pretendem mitigar as consequências humanas e sociais que decorrem dessa situação.
Estas são circunstâncias verdadeiramente excecionais, que podem levar igualmente a decisões excecionais, e neste sentido o executivo municipal entende que não pode exigir que as pessoas cumpram quando tem conhecimento de que muitas não o podem fazer.
No âmbito das suas competências, a autarquia continua a dar sinais de solidariedade e compreensão pela situação em que as pessoas se encontram e ajuda quem necessita, e suspende a cobrança das rendas de habitação social, por um período de 3 meses, renovável mensalmente.
“Todos os arrendatários da câmara municipal foram informados que podem continuar a fazer o pagamento normal das rendas, e foi facultado um NIB para fazerem o depósito”, referiu a vereadora Maria de Fátima Soares.
Após a retoma da normalidade, as rendas suspensas serão cobradas acrescidas às rendas normais, em prestações mensais não inferiores a um duodécimo do montante total.