Autarquia aplica estratégia extraordinária de apoio às associações
Perante as dificuldades sentidas pelo movimento associativo local, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara de 13 de Maio, o Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Movimento Associativo.
Desta forma a câmara municipal contribui para a amenização da eventual perda de receitas das associações, em virtude da impossibilidade de realização de iniciativas no contexto atual de isolamento, devido à pandemia causada pelo COVID 19. Com a aplicação deste programa ficam suspensos os apoios a atribuir em 2020 no âmbito do Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.
Para o Presidente da Câmara a situação atual teve muitas consequências negativas para as associações locais, que exige a aplicação de medidas excecionais de apoio a coletividades que estão fechadas há mais de dois meses e que estão privadas da entrada de receitas. “Deixa de fazer sentido a elaboração de contratos programa, pois ao abrigo do RAMA as coletividades estão impedidas de realização de atividades e não faz sentido a atribuição de um valor correspondente aquilo que seria o exercício pleno das suas funções, com exceção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete”, explica Fernando Pinto.
“A verba que nós tínhamos dotado para as festividades, naturalmente que está a ser reencaminhada para outros fins, que visa a protecção das pessoas, quer dos nossos trabalhadores, quer das pessoas inerentes às instituições que estamos a apoiar”, acrescentou o autarca. “O investimento nos equipamentos de proteção individual que temos estado a adquirir, fundamentalmente para disponibilizar às nossas instituições, está cifrado acima dos 200 mil euros”, sublinhou Fernando Pinto.
“Com todos estes constrangimentos era importante existir um enquadramento ao nível do contrato programa, porque neste momento as associações não têm plano anual de atividades, não têm como o cumprir, e o que queremos fazer e enquanto medida extraordinária, é apoiar as associações nesta fase difícil”, referiu a vereadora Maria de Fátima Soares.
A vereadora com o pelouro do Movimento Associativo explicou ainda que o Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Movimento Associativo contempla a atribuição de Apoio Financeiro Extraordinário para garantir o normal funcionamento das associações, em situação de comprovada redução de receita, com um tecto máximo de 1500 euros. “Está previsto no RAMA o apoio a atividades pontuais que possam ainda ser desenvolvidas pelas associações, mediante o requerimento à câmara municipal e de acordo com os parâmetros que estão explícitos no RAMA, nomeadamente atividades de interesse municipal, e nesse sentido é atribuído um valor para apoio a essas atividades pontuais”, acrescentou Maria de Fátima Soares.
A vereadora salientou ainda que a atribuição de Apoio Financeiro e Logístico a atividades no âmbito do desporto e da cultura, que não foram contempladas em contrato programa é uma medida para aplicar com efeitos retroativos. As atividades que se realizaram entre janeiro e março serão contempladas neste apoio financeiro pontual A terceira medida contemplada no Programa Municipal de Apoio Extraordinário ao Movimento Associativo está relacionada com a isenção do pagamento das taxas de utilização das instalações desportivas municipais até 31 de Dezembro de 2020.
Recorde-se que ao longo dos últimos dois anos a autarquia tem apoiado as associações locais através da celebração de Contratos Programa, como previsto no Regulamento de Apoio ao Movimento Associativo.