Autarquia altera o Regulamento de Transportes Escolares
O executivo municipal aprovou, por unanimidade, na última reunião de câmara, a 29 de abril, a alteração ao Regulamento de Transportes Escolares do Município de Alcochete, e o início de procedimento para efeitos de submissão a participação dos interessados.
Desta forma a autarquia continua a garantir o transporte a alunos cuja distância entre a sua residência e os estabelecimento de ensino de referência exija a deslocação em transportes públicos e/ou percursos complementares de transporte escolar.
“Este é um procedimento habitual que decorre da lei, são atualizações que têm de constar no novo regulamento”, disse a vereadora Maria de Fátima Soares, que acrescentou: Saliento a gratuitidade do transporte escolar que não estava prevista nesta lei para os alunos do pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário que residam a mais de 3km de distância do estabelecimento de ensino”.
Os interessados podem apresentar sugestões/ contributos para a proposta do regulamento, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do Aviso no site da Câmara Municipal de Alcochete. As sugestões devem ser enviadas por correio eletrónico para gav.vereadora.mfs@cm-alcochete.pt ou por correio postal – Câmara Municipal de Alcochete, Paços do Concelho, Largo de São João, 2890-001 Alcochete.
Regulamento de Transportes Escolares do Município de Alcochete