Assembleia municipal aprova Prestação de Contas 2016
A assembleia municipal na reunião realizada ontem, 27 de abril, no salão nobre dos Paços do Concelho, aprovou por maioria com os votos favoráveis da bancada CDU e com as abstenções das bancadas do PS, do PSD e do CDS-PP, a Prestação de Contas e Relatório de Gestão referentes ao ano económico de 2016.
Para Luís Miguel Franco estes documentos “falam por si próprios” e permitem afirmar que a Câmara Municipal de Alcochete “(…) se encontra numa situação financeira muito confortável, o que resultou da execução rigorosa de um plano de saneamento financeiro (…)”, não tendo sido necessário cumprir totalmente todas as medidas que estavam previstas neste plano, como por exemplo, a alienação de património, tal como exemplificou o autarca.
Mesmo com uma situação muito positiva, o presidente da Câmara voltou a recordar os deputados municipais que o Município de Alcochete continua muito dependente dos impostos diretos como o IMI, o IMT e as descentralizações decorrentes do Estado.
“Salientar também o resultado líquido positivo que se verificou no exercício no ano orçamental económico-financeiro de 2016, que ascendeu a quase 4 milhões e 600 mil euros. E é esta situação financeira que permite à Autarquia estar a desenvolver procedimentos conducentes à concretização de investimento, recorrendo ao aproveitamento de fundos comunitários e, como bem sabemos, nalguns casos ao aproveitamento da capacidade de endividamento do Município, que tem uma capacidade total que ultrapassa os 11 milhões de euros, sendo que somente 2 milhões e 200 mil é que podem ser aproveitados em 2017”, disse ainda o autarca.
Quanto à dívida de curto prazo, o Presidente da Câmara destacou a sua redução muito significativa, o que traduz que a câmara assume os seus compromissos. Neste âmbito, referiu ainda que grande parte do atual valor da dívida diz respeito à relação com o sistema multimunicipal SIMARSUL “(…) e que é sabido que a câmara municipal não reconhece uma parcela da dívida por não terem sido respeitados os pressupostos que estiveram subjacentes à criação deste sistema multimunicipal”.
“Perante este quadro podemos afirmar que a câmara municipal está recuperada no plano financeiro e, portanto, está em ótima situação para a realização e concretização de investimentos que são muito importantes para o incremento da qualidade de vida das nossas populações”, disse concluindo a análise dos documentos previsionais.
Durante a mesma reunião da Assembleia Municipal foi aprovado, por unanimidade, o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES).
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