Assembleia municipal aprova evolução financeira da Autarquia no triénio 2014-2016
A proposta referente à evolução financeira e orçamental da câmara municipal no triénio 2014-2016 esteve ontem, 22 de fevereiro, em apreciação na reunião da assembleia municipal e foi aprovada pela maioria CDU, com 14 votos a favor, e 8 abstenções das bancadas do PS, do CDS-PP e do PSD.
Uma evolução positiva que foi possível alcançar graças à operacionalização das medidas previstas no plano de saneamento financeiro (PSF) que tinham duas principais linhas orientadoras: a contenção da despesa e o aumento da receita. A recordar que este Plano foi aprovado pelos órgãos municipais em 2014, no entanto, ficou sem efeito pela recusa do visto do Tribunal de Contas.
“Neste triénio que, em bom rigor, não correspondeu a três anos, verificou-se uma evolução muito significativa no plano positivo, da situação financeira da câmara municipal, com uma redução de dívida global e consequente redução das dívidas de curto prazo e das dívidas de médio e longo prazo. E, por isso, o PSF revelou ser um plano um saneamento conservador, equilibrado, mas que produziu efeitos inclusivamente num tempo mais curto do que aquele que era expetável”, sublinhou Luís Miguel Franco.
Sobre esta evolução financeira e o plano de saneamento financeiro, o presidente da Câmara Municipal reforçou que as “medidas foram cumpridas rigorosa e escrupulosamente”, o que possibilitou ao Município estar hoje com uma situação financeira muito confortável.
Com a dívida de curto prazo concentrada apenas numa única entidade – a Simarsul – o autarca destacou igualmente que, no que respeita ao plano de investimentos, a câmara municipal pode recorrer a receitas extraordinárias, através da contração de empréstimos ou celebração de contratos de mútuo, ou através de aproveitamento de fundos comunitários, sendo precisamente neste plano que a Câmara Municipal está a atuar.
“Também importa informar que, em função desta gestão rigorosa que foi efetuada, a capacidade de endividamento bruta é mais de 11 milhões de euros sendo que, desse valor, 2,2 milhões podem ser utilizados em 2017. Isto é claramente demonstrativo que o PSF foi cumprido, produziu os efeitos desejados e que naturalmente a câmara municipal hoje se encontra numa situação completamente diferente daquela que se encontrava há não tanto tempo assim”, concluiu Luís Miguel Franco.
Ainda sobre esta matéria, os deputados municipais aprovaram, por maioria, com 18 votos a favor das bancadas da CDU, da CDS-PP e do PSD e 3 abstenções da bancada do PS, a proposta “Plano de Saneamento Financeiro: recusa de visto aos contratos de empréstimo e desatualização do PSF – revogação”.
Dada esta evolução positiva e da aplicabilidade prática das medidas do plano de saneamento financeiro, o presidente do Município de Alcochete informou os deputados municipais que será enviado um ofício ao Provedor da Justiça, que tem competências de fiscalização, e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, numa altura em que se anuncia a revisão dos regimes jurídicos pertinentes, para que se possam esclarecer melhor o alcance dos mecanismos de recuperação e saneamento financeiro dos municípios.
Ontem, a assembleia municipal aprovou ainda por unanimidade a tomada de posição “Pela melhoria do transporte fluvial, na Transtejo e do serviço público de transportes” e a “1.ª Alteração ao Mapa de Pessoal” foi aprovada por maioria, com 13 votos a favor pela bancada CDU e 8 abstenções das bancadas do PS, do CDS-PP e do PSD.
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