Alcochete marcou presença na 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas
“Foi um dia histórico”. Foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Alcochete avaliou a 1.ª Cimeira das Áreas Metropolitanas Lisboa e Porto que decorreu no passado dia 20 de março, no Palácio Nacional de Queluz, e que contou com a presença do Município de Alcochete.
Esta informação foi partilhada ontem, 21 de março, na primeira reunião de câmara descentralizada que decorreu na delegação da junta de freguesia da Fonte da Senhora.
“Em cerca de 40 anos de poder local foi a primeira vez que houve uma reunião conjunta das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e teve como particular destaque a descentralização de competências”, começou por referir Fernando Pinto sobre a 1.ª Cimeira que contou com as presenças do presidente da República, do primeiro-ministro, do ministro da Administração Interna e dos 35 presidentes dos municípios que compõem quer a área metropolitana de Lisboa, quer a área metropolitana do Porto.
Sobre o tema em discussão na Cimeira, o presidente da câmara municipal destacou a unanimidade dos intervenientes quanto à descentralização de competências que, contudo, devem assentar num conjunto de princípios.
“Este processo deve, numa primeira instância, conduzir a uma efetiva melhoria daquilo que é a prestação do serviço público. O segundo aspeto é que a transferência de competências deve ser acompanhada quer da transferência de recursos humanos, quer dos recursos patrimoniais e, sobretudo, dos recursos financeiros necessários ao efetivo exercício de competências que se pretendem transferir”, salientou.
Neste sentido, Fernando Pinto, acrescentou ainda a importância de serem analisadas realidades em que são essenciais a transferências de recursos adicionais para colmatar insuficiências já existentes, principalmente no que respeita à conservação de imóveis.
No caso concreto de Alcochete, o exemplo recaiu sobre as condições da escola E.B. 2,3 El-Rei D. Manuel I: “(…) é uma escola que funciona há mais de 30 anos, de forma interrupta, e que recebeu poucas intervenções dos sucessivos governos”.
“Falámos inclusivamente da necessidade imperiosa de se fazer uma alteração à Lei das Finanças Locais no sentido de acautelar que o próprio financiamento tenha condições específicas para que esta delegação de competências possa decorrer da forma como todos, sem exceção, desejamos”, frisou ainda.
Mobilidade: passe único para a Área Metropolitana de Lisboa
Embora a descentralização de competências seja transversal a áreas tão diversas como a saúde, educação, património, ambiente ou ordenamento do território, é no capítulo dos transportes que a descentralização se assume como mais relevante.
No âmbito desta matéria, o presidente do Município de Alcochete partilhou que a criação de um passe único na Área Metropolitana de Lisboa é uma medida que se aproxima da realidade e que ao concretizar-se vai trazer vantagens para todos os cidadãos que se deslocam nesta área territorial em que o concelho de Alcochete encontra-se inserido. “Este passe único visa assegurar não só melhores transportes, com mais qualidade e a preços significativamente mais baratos e só desta forma é que esta medida poderá ter um grande impacto na qualidade de vida das pessoas”, concluiu.
Sobre a mobilidade dentro do concelho, Fernando Pinto adiantou ainda que a câmara municipal está em reuniões com a empresa Transportes Sul do Tejo (TST) para implementar algumas medidas que terão impacto no centro da vila de Alcochete, não descurando também as áreas residenciais mais periféricas.