Câmara aprova Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2012
A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão referentes ao ano económico de 2012 estiveram ontem, 10 de Abril, em apreciação na reunião de Câmara que decorreu nos Paços do Concelho, e foram aprovados por maioria, com as abstenções dos Vereadores do Partido Socialista.
Numa análise comparativa com os documentos económico-financeiros referentes a 2011, o Presidente da Câmara Municipal referiu que o Relatório de Gestão de 2012, “é bem mais positivo”, uma constatação que, mesmo assim, não pode desviar a Câmara Municipal “de medidas de contenção, tendo em conta que a execução de receitas é volátil”.
Em números, o Município de Alcochete arrecadou, em 2012, receitas no montante de €12.506.497,61 e realizou despesas no valor de €12.501.389,51, revelando um grau de realização da receita de 61,47% e da despesa de 61,48%.
“Em relação aos indicadores houve um pequeno aumento ao nível da execução de receitas correntes, sendo que ao nível das receitas de capital, das despesas correntes e das despesas de capital houve uma redução sistemática que, não sendo muito significativa (com excepção das receitas de capital) traduziu este esforço de enorme contenção a que nos sujeitámos em 2012 e ao que nos vamos sujeitar durante o ano de 2013”, frisou Luís Miguel Franco.
Relativamente às receitas, registou-se um acréscimo de 0,57% das receitas correntes e uma redução de 22,13% das receitas de capital. Já no que respeita às despesas, assistiu-se a uma diminuição das despesas correntes em 2,43% e das despesas de capital em 2,61%. Reduções estas que, de acordo com o Presidente de Câmara, foram obtidas sem colocar em causa os objectivos do Executivo Municipal ao nível do investimento.
Quanto aos impostos directos (entre os quais se encontram o IMI, o IMT e a Derrama), o Autarca classificou os seus comportamentos como “divergentes”. O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) registou um pequeno aumento, de 3,19%, todavia, do montante executado, no valor de €2.337.046,75, não se pode descurar que foi retido, no âmbito da avaliação geral de imóveis o montante de €108.073,00 pela Autoridade Tributária. Assim sendo, se for considerada esta retenção, o IMI referente a 2012 apresenta uma redução relativamente ao montante obtido em 2011.
Por outro lado, o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis registou uma diminuição de 46,07% comparado com o ano anterior. “Em tempos, o IMT foi uma das fontes de financiamento primordiais, mais importantes para a Câmara Municipal e, durante o exercício económico de 2012, continuou a ter um comportamento absolutamente dramático”, referiu Luís Miguel Franco sobre este imposto, acrescentando ainda que: “o IMT ascendeu a um montante aproximado a €554.000,00, o que, comparando com os cerca de €2.700.000,00 que obtivemos algures num tempo não muito distante, podemos concluir que este imposto tem contribuído para a degradação da nossa capacidade financeira”.
Como indicador positivo, destaque para a Derrama que em relação ao ano precedente aumentou 51,23%, alcançando um montante de €594.311,51. Sobre este imposto, o Presidente da Câmara frisou que o aumento da execução deste imposto só “corrobora as boas decisões da Câmara e Assembleia Municipais, no que diz respeito à definição do limite deste imposto porque sempre entendemos que se os contribuintes estão a ser sujeitos a sacrifícios adicionais, também as empresas, na parte correspondente ao seu lucro tributável, devem contribuir para a elevação dos patamares económicos e financeiros do Estado, ao nível da Administração Local”.
Por sua vez, o Imposto Único de Circulação também registou um acréscimo de 11,89% correspondente a um valor de €345.998,31.
Se houve impostos que não contribuíram para o reforço da capacidade financeira da Autarquia, como já mencionado a título de exemplo o IMT, também não deixa de ser verdade que a redução ao nível das transferências correntes do Orçamento do Estado “também não contribui para uma dignificação do poder local democrático, tendo nós por unanimidade reivindicado que às Autarquias fosse conferida maior dignidade, indo ao encontro das normas constitucionais”, sublinhou o autarca.
No que às despesas diz respeito, as despesas com pessoal representaram 49,82% das despesas totais e 64,64% das despesas correntes, alcançando o montante de €6.227.862,55, representando um decréscimo de 12,26% em relação ao ano anterior.
Sobre o Plano Plurianual de Investimentos (PPI), na sua intervenção o Presidente da Câmara Municipal destacou dois objectivos fundamentais, sem desconsiderar outras prioridades políticas: na educação, a construção do Centro Escolar de São Francisco, e na regeneração urbana, particular ênfase para a requalificação da Frente Ribeirinha da vila de Alcochete.
“O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) diz respeito ao fluxo de pagamentos efectuado durante este exercício orçamental e económico, que correspondeu a uma execução de 34,12%, (…) mas é um facto que outras concretizações que se verificaram em 2012 e que já não tiveram reflexos nesta Prestação de Contas. Estou a recordar-me do equipamento para o funcionamento do Furo de Captação de Água na Fonte da Senhora que nos permitiu a autonomização total em relação ao Município do Montijo”, frisou Luís Miguel Franco.
A evolução das dívidas de curto, médio e longo prazo também registaram uma evolução positiva: as dívidas de terceiros de curto prazo diminuíram €127.202,66 comparado com o valor registado em 2011, as dívidas a terceiros de médio e longo prazo diminuíram €172.200,97, assim como as dívidas de curto prazo que reduziram €103.930,23 face ao ano transacto.