Alcochete adere ao Pacto dos Autarcas
“As questões ambientais constituem uma preocupação de todos nós e esta proposta de adesão ao Pacto dos Autarcas é um compromisso dos Municípios, no sentido de implementar um conjunto de medidas para que até 2020 se consiga ter uma redução de 20% na emissão de CO2”, referiu o Vereador José Luís Alfélua.
"Nós avaliámos esta situação em parceria com a S.energia – Agência Regional de Energia para os Concelhos de Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, que é a entidade que nos está a auxiliar na formalização da adesão ao pacto dos autarcas", acrescentou o Vereador.
A Comissão Europeia recomenda o envolvimento activo das Agências de Energia em todo o processo na medida em que estas entidades podem oferecer um valioso apoio aos signatários do Pacto dos Autarcas.
“Desde 2007/2008 o Município já vem implementando um conjunto de medidas que vão ao encontro do compromisso de até 2020 podermos atingir estes valores, desde a iluminação led, com impacte na eficiência energética no Núcleo Antigo da Vila, um conjunto de remodelações que se fez na rede de iluminação pública, que também permitiu maior eficiência energética e reduzir emissões de CO2, entre outras,” recordou José Luís Alfélua.
A adesão ao Pacto dos Autarcas comporta também vantagens em termos de financiamentos comunitários, pois o próximo quadro comunitário de apoio, que ainda não está completamente fechado, tem um eixo que valoriza muito a questão da eficiência energética.
Desta forma, os signatários deste Pacto dos Autarcas comprometem-se a superar os objectivos definidos pela UE para 2020, reduzindo as emissões nos territórios respectivos em, pelo menos, 20% através da aplicação de um plano de accão, em matéria de energia sustentável (PAES) nas áreas de actividade competentes.
Neste Pacto de Autarcas está ainda prevista a adaptação das estruturas municipais, incluindo a atribuição de recursos humanos suficientes, assim como a mobilização da sociedade civil nas respectivas áreas geográficas, para participar no desenvolvimento do plano de acção, delineando as políticas e medidas necessárias para aplicar e realizar os objectivos definidos no plano de acção.
Além de partilhar a experiência e o saber-fazer com outras entidades territoriais, o Município compromete-se também a apresentar um relatório de aplicação do plano de acção, e a organizar Dias da Energia ou Dias do Pacto Municipal, em cooperação com a Comissão Europeia e outras partes interessadas, permitindo aos cidadãos beneficiar directamente das oportunidades e vantagens resultantes da utilização mais inteligente da energia.
A adesão do Município ao Pacto de Autarcas vai ainda ser remetida, para apreciação, à Assembleia Municipal.