Assembleia Municipal aprova Impostos Municipais
29 Nov 2012
A Assembleia Municipal aprovou em Sessão Extraordinária, que decorreu ontem no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o Imposto Municipal sobre imóveis para o ano de 2013, a Participação Variável no IRS para 2014 e o Lançamento de Derrama para 2013.
Após aprovação pela Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, com os votos favoráveis da bancada da CDU e a abstenção dos deputados municipais do PS e do PSD, o Imposto Municipal sobre Imóveis para 2013 que mantém em vigor as taxas de 0,7% para prédios urbanos anteriores ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, e de 0,4% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, a Participação Variável no IRS para o ano de 2014, que configura a aplicação de uma taxa de 5% e o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das empresas sedeadas no Concelho.