Executivo Municipal deliberou sobre a construção do Centro Escolar
Esta decisão resultou do incumprimento do plano de trabalhos e do prazo para execução da obra por parte da Montiterras – Sociedade de Terraplanagens S.A., empresa que tinha assumido o compromisso de concluir a empreitada até 16 de Julho de 2011, de acordo com o Contrato de Empreitada de Obras Públicas que estabeleceu com o Município em 11 de Outubro de 2010.
De referir que a Montiterras, face à notificação da Câmara Municipal para que apresentasse um plano com vista à correcção dos atrasos verificados durante a execução da obra, informou a Câmara Municipal que “devido a graves dificuldades económicas e financeiras que a empresa está a enfrentar, não reunia condições para a apresentação do Plano de Trabalhos Modificado” e que, assim, cedia a sua posição contratual à empresa Construções Pragosa S. A., proposta que o Executivo Municipal aprovou por unanimidade nesta reunião extraordinária.
O Executivo Municipal aprovou ainda, por unanimidade, a não aplicação de multas contratuais à sociedade Montiterras S. A. pelo incumprimento do plano de trabalhos e pelo atraso na execução da obra, tendo em conta a conjuntura económica do País e a colaboração demonstrada pela empresa no sentido da resolução da situação.
O Presidente da Câmara Municipal de Alcochete justificou a realização da reunião de Câmara extraordinária, afirmando que, “em bom rigor, tem como objectivo primeiro o retomar dos trabalhos de construção do Centro Escolar de São Francisco o mais rapidamente possível”, uma vez que a o Município mantém o objectivo de que a nova escola entre em funcionamento durante o próximo ano lectivo.
Luís Miguel Franco sublinhou que “a Câmara Municipal encontrou, em colaboração com as duas empresas, a solução mais célere e que vai permitir de uma forma mais célere a conclusão do Centro Escolar de São Francisco, na salvaguarda dos interesses primordiais e fundamentais da Câmara Municipal e naturalmente da sua população”.
A empreitada de construção do Centro Escolar de São Francisco tem o valor contratual € 2.755.453,88 + IVA, tendo sido já executados trabalhos no montante de € 626.953,58 + IVA, que correspondem a 22,75 do montante total dos trabalhos a realizar.
Apesar de terem votado favoravelmente a proposta relativa ao Contrato de Empreitada de Obras Públicas para construção do Centro Escolar de São Francisco, os Vereadores do Partido Socialista apresentaram uma declaração de voto em que lamentam “que a empresa Montiterras, conhecendo perfeitamente os seus problemas financeiros, tenha em Outubro de 2010 assumido a contratualização desta obra e passados poucos meses apresente a esta Câmara a sua incapacidade para concluir a empreitada”.
Na reunião de 15 de Julho, o Executivo Municipal aprovou ainda as seguintes alterações ao calendário anual das reuniões públicas de Câmara:
1) Alteração do local de realização da reunião de 20 de Julho, prevista para São Francisco, mas que decorrerá no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com início às 17h30;
2) Anulação da reunião de Câmara agendada para o dia 17 de Agosto;
3) Marcação de uma reunião pública descentralizada na Freguesia de São Francisco para o dia 14 de Setembro.