Municípios da AIA apresentam Declaração conjunta
Este encontro teve como objectivo assinalar junto da comunidade regional e do país a importância da água como factor de desenvolvimento socioeconómico, assim como a relevância do serviço público na construção de uma sociedade mais justa e na defesa do direito à água, princípios que estão na base da criação deste projecto intermunicipal, na medida em que a AIA visa a criação de um sistema conjunto de gestão do serviço de captação de água para consumo humano na região de Setúbal.
O Município de Alcochete esteve representado pelo presidente da Câmara, Luís Miguel Franco, num encontro no qual participaram também o presidente do Conselho Directivo da AIA, João Lobo, a presidente da Direcção da Associação Água Pública, Luísa Tovar, e o deputado do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/ Esquerda Nórdica Verde (GUE/ NGL), João Ferreira.
No ano instituído como “Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social” e “Ano Internacional da Biodiversidade” a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal e os Municípios que a integram consideraram oportuno evocar o Dia Nacional da Água de 2010 e afirmar o compromisso político de não abdicarem da sua competência e obrigação de assegurar o abastecimento público de água através de gestão pública.
Os Municípios manifestam grande preocupação quanto ao facto de até agora desconhecerem qual o programa de utilização do designado Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos, resultante da afectação de parte da Taxa de Recursos Hídricos, imposta pelo novo Regime Económico e Financeiro da Água e paga directamente pelos utilizadores.