Município reforça apoios às famílias na área da Educação
No presente ano lectivo, o serviço de prolongamento de horário (Componente de Apoio à Família) do ensino público pré-escolar foi alargado até às 19 horas para dar resposta às solicitações dos encarregados de educação, responsáveis por se candidatarem a estes apoios junto do serviço de Educação da Câmara Municipal de Alcochete.
O serviço de prolongamento de horário, que funciona das 8 às 9h00 e das 15h15 às 19h00 nos Jardins-de-Infância da Restauração em Alcochete (37 crianças), do Samouco (75), de São Francisco (33) e do Passil (13), registou um aumento de 22 por cento em relação ao ano anterior, totalizando 316 crianças.
Recordamos ainda que para dar cumprimento ao Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular no Município de Alcochete, que se aplica ao 1.º Ciclo do Ensino Básico, a Câmara Municipal assinou, com entrada em vigor em Setembro de 2010, um acordo de colaboração com a Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Concelho de Alcochete, com o Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete e com a Fundação João Gonçalves Júnior.
As Actividades de Enriquecimento Curricular em actividade no Município (Apoio ao Estudo, Inglês, Música, Actividades Física e Desportiva e Actividades de Projecto) são actualmente frequentadas por 628 alunos, que representam 80,6 por cento dos alunos inscritos nas seis escolas do 1.º Ciclo da rede pública existentes no concelho de Alcochete.
Neste ano lectivo, o Município de Alcochete assegura também a cem por cento o fornecimento de refeições a 132 crianças (29 do Pré-Escolar e 103 do 1.º Ciclo) e apoia com metade do seu custo as refeições de 108 crianças (22 do Pré-Escolar e 86 do 1.º Ciclo), apoios que são concedidos de acordo com as regras definidas no Decreto-Lei n.º 35/90 de 5 de Janeiro e no Despacho n.º 20956/2008.
De acordo com a lei em vigor, os alunos do Pré-Escolar e do 1.º Ciclo, inseridos em agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face às despesas com a educação, têm direito aos apoios na aquisição de livros e material escolar, nos valores fixados por despacho, e à comparticipação no valor das refeições nas escolas, em função da atribuição do abono de família, apoios que, no ano lectivo de 2010/11, abrangem 240 crianças no concelho de Alcochete.
Para beneficiar da Acção Social Escolar nestes níveis de ensino, os encarregados de educação devem candidatar-se através da entrega da respectiva documentação no acto de renovação da matrícula ou na secretaria do Agrupamento Vertical de Escolas de Alcochete, no período normal que decorre entre a abertura de matrículas e até ao dia 31 de Julho. Em casos excepcionais e devidamente justificados, as candidaturas processam-se sempre que tal for necessário.
No cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º299/84 de 5 de Setembro, a autarquia garante o transporte escolar gratuito aos alunos com frequência até ao 9.º ano de escolaridade (através da entrega da vinheta de passe de transporte público) e comparticipa em 50% a deslocação de cerca de 500 alunos do Ensino Secundário que residem a mais de 3km desta escola.
Também os alunos com necessidades educativas especiais têm o transporte assegurado em carrinha durante o período das actividades lectivas para as escolas básicas de ensino estruturado localizadas fora do concelho. Actualmente, a Câmara Municipal assegura o transporte a três alunos: dois frequentam a Escola Básica e Jardim-de-Infância do Afonsoeiro, no concelho de Montijo e um é aluno da Escola Básica do Vale da Amoreira, no concelho da Moita.
A Autarquia assegura também o transporte de 28 alunos do Pré-Escolar ao Ensino Secundário, em carrinha municipal e em táxi, residentes em áreas que não são servidas por transportes públicos, como são os casos da Cilha Queimada, da Lagoa Cheia, do Monte Laranjo e do Rego da Amoreira. Este serviço é assegurado na sequência do pedido do encarregado de educação, devidamente fundamentado.
No âmbito dos apoios ao 1.º Ciclo destacamos ainda a oferta, no início deste ano lectivo, de um kit de material escolar aos 180 alunos que frequentam o 1.º ano do Ensino Básico no concelho de Alcochete e a cada uma das respectivas nove turmas, uma medida da Autarquia que visa promover a equidade do sistema educativo no acesso aos materiais escolares e que se pretende alargar a todo o 1.º Ciclo do Ensino Básico.
Os 180 alunos abrangidos por esta acção receberam de oferta quatro lápis de carvão, um afia, uma borracha, uma régua e três cadernos pautados e cada sala de aula/turma beneficiou com a entrega de doze conjuntos de marcadores de feltro, doze conjuntos de lápis de cor, doze conjuntos de lápis de cera, três resmas de papel, doze tesouras escolares, vinte tubos de cola e vinte batôns de cola.
Para mais informações sobre os apoios escolares agradecemos que contactem o Sector de Educação da Câmara Municipal de Alcochete, a funcionar na antiga Escola Conde de Ferreira, no Largo Barão de Samora Correia, em Alcochete, ou através do 212 348 646 ou do endereço electrónico dedss.se@cm-alcochete.pt.