Câmara aprova propostas para inclusão no OE/ PIDDAC 2011
As propostas do Município de Alcochete para Inclusão no Orçamento de Estado/ PIDDAC 2011 foram aprovadas, por unanimidade, na última reunião de Câmara que decorreu ontem, 13 de Outubro, no Centro Comunitário do Passil.
Na base da proposta apresentada pela Câmara Municipal está uma filosofia de desenvolvimento sustentado do Município de Alcochete, fundamentada na necessidade fundamental de se continuar a desenvolver a actividade municipal na prossecução dos objectivos enunciados nos documentos previsionais, com uma gestão democrática e participada, que envolva todos os cidadãos, aprofundar parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, além de reforçar o quadro de cooperação intermunicipal, regional, nacional e institucional do Município.
O Presidente da Câmara sublinhou a importância do investimento no Município, patente nas propostas apresentadas, que têm impacto directo no quotidiano das pessoas que residem no território.
Tendo em consideração todo o desenvolvimento estratégico definido para o Concelho, a Câmara Municipal considera assim como imprescindíveis a inclusão das seguintes propostas em sede de OE/ PIDDAC para o ano de 2011:
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
• Reforço dos meios humanos e reequipamento da Guarda Nacional Republicana;
• Reforço de meios da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alcochete;
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
• Implementação de uma “Rede Verde Urbana” (parque central de Alcochete bem como os respectivos corredores de interligação);
• Plano de requalificação da frente ribeirinha (desde o Sítio das Hortas até ao Samouco), integrando as áreas verdes naturais e urbanas, bem como as frentes urbanas de Alcochete e Samouco;
• Plano de reabilitação urbana dos “Núcleos Antigos de Alcochete e Samouco”;
• Implementação de um Plano Local de Habitação.
• Implementação do Projecto PEDAL – Plano de Eco-Mobilidade Sustentável de Alcochete.
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
• Conclusão da “variante urbana de Alcochete”;
• Conclusão da “variante da Atalaia/Passil”;
• Requalificação da rede viária nacional desclassificada com incidência no território;
• Melhoria da rede pública de transportes, nomeadamente, na ligação a Lisboa;
• Alargamento da Estrada Nacional n.º 4, alargamento e reperfilamento da Estrada Nacional n.º 118 e eixo Alcochete – Porto Alto, com respectiva repavimentação;
• Desenvolvimento de um estudo de viabilidade de introdução de nós intermédios no acesso Sul à Ponte Vasco da Gama e junto à ligação da A12 com a A33, com vista a minimizar percursos a realizar sobre a rede local;
• Desenvolvimento de um estudo de viabilidade física e socioeconómica da introdução de uma Ligação fluvial Alcochete/Parque das Nações;
• Desenvolvimento de um estudo de viabilidade socioeconómica do alargamento da rede do Metro Sul do Tejo até Alcochete.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
• Financiamento da construção do Centro de Saúde de Alcochete – Extensão no Samouco;
• Construção de um novo Hospital Alcochete/Montijo.
• Construção do Centro de Saúde de Alcochete – Extensão de S. Francisco;
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
• Construção de um novo Lar de 3.ª Idade e Centro de Dia para a Santa Casa da Misericórdia, em S. Francisco;
• Construção de um Equipamento de apoio a Cidadãos Portadores de Deficiência para a Cercima, em S. Francisco – Alcochete.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
• Construção do Centro escolar (pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico) – Samouco;
• Construção de uma nova escola do 2.º ciclo do ensino básico (Alcochete/S. Francisco).
• Requalificação e ampliação da Escola EB 2,3 El Rei D. Manuel I
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
• Instalação de pólo tecnológico e empresarial, em Alcochete.
MINISTÉRIO DA CULTURA
• Construção de um Centro de Interpretação do Núcleo Museológico do Porto dos Cacos
• Aquisição e readaptação de um imóvel de relevante interesse arquitectónico para a instalação do Museu Municipal de Alcochete.