Alterações a Regulamento e Tabela de Taxas aprovadas por unanimidade
As alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas, que vão ainda ser submetidas à Assembleia Municipal para aprovação nos termos da Lei, estiveram em consulta pública, até 21 de Setembro último, período durante o qual foram acolhidos vários contributos
Após a aprovação do Regulamento e respectivas Taxas pela Câmara Municipal, em Julho último, e pela Assembleia Municipal, no passado mês de Abril, a Autarquia deu início a um período de análise e de experimentação, no que diz respeito à aplicação concreta das mesmas, no sentido de um melhor entendimento da existência de situações que poderiam ser melhoradas.
“A proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião de Câmara de 21 de Julho de 2010, continha já um conjunto de aperfeiçoamentos que iam no sentido de, por um lado, se reduzirem o quantitativo de algumas taxas e, por outro lado, permitir um procedimento que também permita à Câmara Municipal um conjunto de possibilidades de redução ou mesmo de isenção de Taxas Municipais”, disse o Presidente da Câmara.
Luís Miguel Franco sublinhou que algumas taxas municipais foram objecto de alguma redução mas não houve alterações na fundamentação económico-financeira, enumerando ainda algumas alterações em relação às normas do regulamento dessas mesmas taxas.
“A Câmara Municipal mantém a fundamentação económico-financeira, mas quando se trata de bens essenciais para a população, e recordo algumas questões respeitantes ao equipamento municipal do cemitério e também algumas taxas respeitantes a águas e saneamento, como estamos a tratar de alguns bens essenciais para a população, a Câmara Municipal, com base no interesse público subjacente a esta deliberação, decide assumir ela própria parte do encargo previsto nestas mesmas taxas”, enfatizou o autarca.