Tribunal de Contas valida financiamento do PREDE para o Município de Alcochete
Com este financiamento, a Autarquia vai poder regularizar as dívidas existentes com fornecedores, desde que estas já estejam constituídas e vencidas na data da formalização do empréstimo.
O financiamento validado para o Município de Alcochete, no valor de €2.355.986,00, será adquirido através da contracção de dois empréstimos de médio e longo prazo. Neste sentido, será contraído um empréstimo no valor de €1.413.592,00 junto de uma instituição de crédito e outro, no montante de €942.394,00, que será financiado pelo Estado através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças.
A apresentação da candidatura ao abrigo deste Programa traduziu-se num importante acto de gestão para o Município, uma vez que vem possibilitar o pagamento de dívidas vencidas de uma forma mais célere e, consequentemente, facilita a gestão financeira camarária.
A diminuição significativa das receitas municipais provenientes de loteamentos e obras, num montante de €1.046.626,80, e a redução do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, no valor de €897.492,64, levaram a uma quebra na receita global do Município num valor aproximado a €1.900.000,00, o que teve também repercussões no prazo médio de pagamentos.
Face a esta realidade, e acrescendo que o Município não vê os seus créditos regularizados por parte da Administração Central, tornou-se imprescindível para a Autarquia apresentar uma candidatura ao abrigo do PREDE no sentido de contornar estes constrangimentos financeiros e contribuir para a evolução da situação económico-financeira do Município.